Cármen Lúcia deixará para colegas decisão sobre reajuste de salários

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, é contra um reajuste no salário dos ministros da Corte na proposta orçamentária do tribunal para o ano de 2019. Apesar da resistência pessoal, Cármen deixará com os demais integrantes do STF a decisão final sobre o tema. O assunto deverá ser discutido em sessão administrativa na quarta-feira da próxima semana (8/8).

Em 2017, Cármen enviou aos colegas uma proposta orçamentária sem a previsão de reajuste de 16,38% no salário dos ministros. À época, a proposta foi aprovada com oito votos. Apenas três colegas se posicionaram a favor da inclusão do reajuste: Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello.

Auxiliares do STF destacam que desta vez, apesar de ser novamente fechada pela equipe de Cármen, a proposta orçamentária será executada ao longo da presidência do ministro Dias Toffoli. Ele assume o comando da Corte em meados de setembro. Toffoli, aliás, deverá manter em sua equipe o atual diretor-geral do STF, Eduardo Toledo, responsável pela proposta.

Avaliação
Conhecida pela postura anticorporativista, Cármen avalia que a situação do país não melhorou nos últimos tempos – um dos temores da ministra é com o efeito cascata que um reajuste poderia provocar nas contas públicas em um momento de tentativa de recuperação da economia.

“Eu nunca vi nos meus quase 40 anos de serviço público um momento de tamanha gravidade econômica e financeira com consequências, em que a minha votação demanda de mim uma responsabilidade que tem repercussão em todos”, afirmou Cármen Lúcia, no ano passado, ao se posicionar contra a inclusão do reajuste na proposta orçamentária de 2018.

Procurado pela reportagem, o gabinete de Toffoli não havia se manifestado até a publicação desta matéria.

Fux deve levar à sessão administrativa a proposta da Câmara de Conciliação da Advocacia-Geral da União (AGU) de aumentar o teto salarial de R$ 33.763 dos ministros do STF para incorporar o valor do auxílio-moradia.

Em junho, a Câmara de Conciliação da AGU devolveu ao STF relatório sobre o pagamento de auxílio-moradia de R$ 4,3 mil a juízes e promotores sem um acordo fechado, após três meses de negociação.

O documento traz duas propostas feitas nas reuniões: aumentar o teto salarial no sentido de incorporar o auxílio-moradia ou aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), fixando uma parcela de valorização por tempo na magistratura e no Ministério Público. No entanto, deixa para a Corte a decisão do que fazer.