Cármen Lúcia dá andamento a inquéritos que correm no Supremo

Durante os últimos dias, com o Supremo Tribunal Federal (STF) em recesso, a ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte, deu andamento em dois inquéritos que correm no Supremo, um deles apurado no âmbito da Operação Lava Jato. Nesta terça-feira (2/1) Cármen aceitou estender o prazo da investigação em torno do senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL). O inquérito foi instaurado em abril, e está sob sigilo. O parlamentar foi denunciado por supostamente cometer crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, apurados pela Lava Jato O pedido por mais tempo de apuração sobre a denúncia foi feito pela Polícia Federal (PF).

O inquérito entrou no Supremo, em abril, junto de outros 97 autorizados pelo ministro Edson Fachin, com base nas delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht.

A única informação pública disponível no andamento do processo de Collor é que Cármen aceitou o pedido da PF, que havia sido feito em 14 de novembro. Na ocasião, o relator do caso, ministro Luiz Fux, pediu a opinião da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a petição feita pela Polícia. A resposta da PGR chegou somente um dia antes de começar o recesso no Supremo, dia 19 de dezembro, mais de um mês após a requisição do ministro. Apesar de não ser possível ver o conteúdo da manifestação da PGR, foi somente após esse passo no processo que a presidente do Supremo aceitou estender o prazo para a PF.

Normalmente, quem faz este tipo de decisão é o relator do caso, ficando a cargo da presidência, durante o recesso, decidir sobre assuntos urgentes que chegam ao Supremo. Mas Cármen tem dado andamento a algumas investigações que tramitam no STF, criticadas pela lentidão dos andamentos. O Supremo só volta as atividades regulares em 1º de fevereiro.

Além do caso de Collor, a investigação sobre o deputado Ronaldo Carletto (PP-BA) registrou movimentações no Supremo. O inquérito, que chegou em junho de 2015 e investiga o deputado sobre possíveis crimes contra o Sistema Financeiro, vem se arrastando na Corte. Em agosto, a PF pediu a prorrogação das investigações, e, vinte dias depois, o ministro Fux, também relator do caso, pediu vista à PGR. Somente após três meses a procuradoria respondeu, considerando necessária a prorrogação por mais 60 dias.

A manifestação, do dia 15 de dezembro, afirma que ainda há oitivas pendentes no processo. Nesta quarta (3), finalmente, foi publicada uma decisão por parte da Corte. O andamento do processo mostra que Cármen Lúcia aceitou um pedido, ainda não disponível para visualização. As indicações são de que a ministra aceitou prorrogar o prazo, acatando a sugestão da PGR, dando atividade ao inquérito durante o recesso.