Por falta de segurança, Cármen Lúcia não fará vistoria em presídio

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, está nesta segunda-feira (8/1) em Goiânia, onde se reuniu com integrantes do Tribunal de Justiça e do governo de Goiás para debater a crise no sistema prisional do estado. Mas a sua ida ao complexo penitenciário de Aparecida de Goiânia (GO), após o encontro, foi cancelada. O motivo, segundo a assessoria de imprensa do CNJ: falta de segurança.

“Precisamos buscar soluções concretas, que contemplem o direito dos presos e o direito da sociedade de dormir em sossego”, limitou-se a dizer Cármen Lúcia, por meio de sua assessoria, sobre a primeira reunião, da qual também participaram o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e o presidente do Tribunal de Justiça do estado (TJ-GO), desembargador Gilberto Marques Filho. Agora, a ministra conversa com juízes de execuções penais.

A previsão era que ela fizesse uma vistoria no presídio, onde foram registradas três rebeliões na semana passada, com nove mortos e quase 100 fugitivos. Lá, seria recebida com faixas de protesto: 15 aprovados em concurso de 2015 para agente de segurança prisional em Goiás cobram nomeação. “Nós somos aprovados e já temos curso de formação. Mas o governo, em vez de nos convocar, quer contratar vigilantes penitenciários temporários”, reclama Márcio da Silva Ramos, um dos aprovados no certame.

O concurso está sub judice por causa de supostas falhas no edital. “Não colocamos os vigilantes temporários como vilões. A culpa é do estado, que quer precarizar o trabalho penitenciário”, acrescenta Márcio, que cobra também celeridade para um desfecho.

A segurança no complexo prisional foi reforçada por causa da possível visita de Cármen Lúcia. Cerca de 120 policiais militares ocupam as unidades. Na entrada do local, que abriga presos do regime semiaberto, onde aconteceram rebeliões na semana passada, foram estacionados nove viaturas e um ônibus do Batalhão de Choque.

Situação precária
A viagem de Cármen Lúcia foi marcada após relatório encaminhado à ministra pelo presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Gilberto Marques Filho. Na semana passada, por ordem da presidente do STF, o desembargador inspecionou o local e constatou o descontrole do estado sobre o complexo prisional, que abriga um número de presos três vezes maior do que sua capacidade, além da situação precária das instalações, com recorrentes cortes de água e energia.

Entre as principais reclamações dos detentos, muitos dos quais sem acesso a advogados, está a demora na análise de seus processos. Estima-se que muitos já poderiam ter sido beneficiados com progressão de pena ou liberdade condicional, reduzindo a superlotação. Sobre a questão, o TJ-GO alega falta de pessoal e de recursos para analisar os mais de 12 mil autos que se acumulam na Vara de Execuções Penais responsável pela prisão.

A criação de uma força-tarefa formada por membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e Justiça Criminal está entre as ações emergenciais sugeridas para lidar de imediato com a situação no Complexo Prisional de Aparecida de Goiás, cujos problemas chegaram a ser alertados após inspeção do CNJ em novembro do ano passado, bem como em outros relatórios datados de 2015.

Embora simbólica, a visita de Cármen Lúcia a Goiânia coloca pressão sobre autoridades locais, para que lidem com a crise com maior eficiência.

Transferências
Por ordem da Justiça Federal, que acatou pedido feito em ação civil pública pela seção goiana da Ordem dos Advogados do Brasil, o estado de Goiás prometeu iniciar esta semana a transferência de presos do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia para unidades prisionais indicadas pelo governo federal. Somente 400 detentos, capacidade original da Colônia Agroindustrial, devem permanecer na unidade de regime semiaberto.

O estado também anunciou que acelera a conclusão de cinco unidades prisionais para acolher os presos. Também na semana passada, a Defensoria Pública de Goiás conseguiu que a Justiça estadual autorize que 105 presos que fugiram da Colônia Agroindustrial durante o motim, supostamente com medo de morrer, continuem a cumprir suas penas em prisão domiciliar, até que a situação no presídio seja normalizada.

Em Luziânia (GO), Entorno do DF, 10 presos fugiram no sábado (6), após serrarem as grades. A ação foi toda registrada em vídeo feito pelos próprios detentos, por celular.

Nota de Perillo
Na tarde desta segunda 8), o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), divulgou nota sobre a desistência da ministra Cármen Lúcia de visitar o complexo penitenciário de Aparecida de Goiânia. Veja a íntegra:

“A respeito da informação de que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, desistiu de visitar o sistema do Semiaberto da Colônia Agrícola de Aparecida de Goiânia nesta segunda-feira, o Governo de Goiás vem informar que:

— Não houve, em momento algum, por parte do Supremo ou do CNJ, solicitação de agendamento de visita ao complexo, nem antes e nem durante a vinda da ministra a Goiás, na manhã desta segunda-feira, 8 de janeiro.

— A ministra não veio a Goiás para vistoriar presídios, mas para discutir medidas e estratégias para o sistema penitenciário local e nacional.

— Em entrevista coletiva após a reunião, o governador Marconi Perillo afirmou quando consultado sobre a possibilidade da visita, que, caso a ministra considerasse necessário ir ao complexo, as condições para a vistoria estavam asseguradas pelas forças de segurança do Estado.”