Carlos Bolsonaro é citado como chefe de organização criminosa em decisão judicial
Para juiz, investigação do MPRJ mostra “indícios rotundos de atividade criminosa em regime organizado”
atualizado
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Na decisão que autorizou a quebra de sigilos bancário e fiscal, o vereador Carlos Bolsonaro foi apontado como chefe de uma organização criminosa, segundo o portal Uol.
Para o juiz Marcello Rubioli, da Primeira Vara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), dados apresentados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) mostram “indícios rotundos de atividade criminosa em regime organizado”.
A quebra de sigilos faz parte da investigação que apura um esquema de “rachadinhas” e de funcionários fantasmas no gabinete do vereador, entre 2001 e 2019.
A prática da rachadinha é o desvio de parte do salário do assessor para o parlamentar ou o secretário, a partir de acordo feito como exigência para nomeação em determinada função.
“Os elementos de informação coligidos aos autos – mais notadamente quando se atenta ao vasto acervo de documentos que acompanham o expediente investigatório – apontam para a existência de fortes indícios da prática de crime de lavagem de capitais”, escreveu o juiz na decisão.
E completa: “Carlos Nantes é citado diretamente como o chefe da organização, até porque o mesmo efetua as nomeações de cargos e funções comissionadas do gabinete”.
Sobre os supostos funcionários fantasmas, o MP aponta que, para operacionalizar o desvio, é necessária a convergência da atuação de alguns servidores públicos. Entre eles, o vereador, que se encarrega da indicação dos assessores fantasmas e figura como beneficiário final do peculato; os chefes de gabinete, que atestam falsamente o desempenho da atividade profissional dos assessores; e, por fim, os ocupantes de cargos comissionados. Estes últimos concordam em ter a nomeação formalizada na Câmara Municipal, “sob compromisso de repassar mensalmente parte da remuneração do cargo aos demais integrantes da organização criminosa, contribuindo para o desvio da verba orçamentária”.
No ano passado, Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), irmão de Carlos, foi acusado pelo MPRJ de enriquecer ao se apropriar do salário de funcionários do gabinete dele na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), no período em que era deputado estadual. O parlamentar também seria líder de uma organização criminosa no órgão.
Segundo o MPRJ, a investigação ainda revelou que a organização criminosa teria seis núcleos. O primeiro e maior é o de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-esposa de Jair Bolsonaro e ex-chefe de gabinete de Carlos.
A decisão cita um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que mostrou uma transação de R$ 1,77 milhão para Carlos, a partir da conta de sua mãe, Rogéria Bolsonaro, primeira esposa do atual presidente da República.
A investigação também afirma que há “indícios de subfaturamento de compra de imóvel em 2009”. Na ocasião citada, o vereador declarou em cartório que pagou R$ 70 mil por um apartamento em Copacabana, montante 237% menor do que o valor penal do imóvel, de R$ 236 mil. Para o MP, a movimentação sugere a possibilidade de pagamentos realizados “por fora”, em dinheiro em espécie.
Ainda na decisão, o juiz negou o pedido de quebra de sigilo de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro e investigado no esquema de rachadinhas.
“Não possui justificativa para afastamento de sigilos nos autos. Não foi citado em qualquer RIF (relatório de inteligência financeira) ou compôs o gabinete”, escreveu o magistrado.
Procurada, a defesa de Carlos Bolsonaro não quis se manifestar.
