Carlos Bolsonaro aciona Ministério Público contra restrições no Rio
Vereador alegou “direito de ir e vir e da saúde” sem citar especificamente estudos científicos que sustentem a reversão das medidas
atualizado
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Rio de Janeiro – O vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos), filho “02” do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), entrou com pedido no Ministério Público, nesta terça-feira (6/4), para que sejam tomadas providências contra as restrições de circulação, de abertura de estabelecimentos e de permanência em locais públicos decretadas pelo prefeito Eduardo Paes (DEM).
Os esforços têm como objetivo conter o maior avanço dos casos de Covid-19, desde o início da pandemia no ano passado. Mas o parlamentar alega que o “direito de ir e vir e a saúde das pessoas” deve ser preservado. Bares e restaurantes reabrem a partir de sexta-feira (9/4). Praia, comércio ambulante, parques e cachoeiras continuam proibidos.
Sem citar estudos científicos reconhecidos, Carlos alega que, “diante de estudos científicos pelo Brasil e pelo mundo constatando que pessoas que se exercitam e pegam sol mantendo o bom senso ajudam no combate ao (sic) Covid, não é plausível que prefeitos e governadores bloqueiem áreas abertas como praias e similares para atividade física e geração de empregos”.
Outra alegação de Carlos é de que o prefeito não poderia intervir nas regras sobre circulação de pessoas em espaços de competência do governo federal. “Sendo competência da União as praias e faixas de areia, solicita este parlamentar que seja permitido o trânsito de ir e vir por pedestres em qualquer área que seja de poder da União e que não tenha restrições impostas pelo ente Federal, haja vista que o Prefeito do Rio de Janeiro, editou um decreto com uma série de restrições que recai sobre direito de ir e vir em áreas da União”, justifica Carlos Bolsonaro.