Carla Zambelli cria PL que exige B.O. de estupro para realizar aborto
Caso projeto seja aprovado, vítimas do crime deverão apresentar boletim de ocorrência para ser submetida ao procedimento
atualizado
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A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) apresentou à Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL) que obriga vítimas de violência sexual a apresentarem boletim de ocorrência e exame de corpo de delito positivo para realização de aborto.
O PL 232/2021 foi apresentado à Câmara no começo de fevereiro e aguarda despacho do presidente da Casa. Segundo a parlamentar, a medida tem por objetivo “melhorar o cenário da saúde da mulher no Brasil” e vai auxiliar para a “preservação da vida”, citado como o “bem jurídico mais precioso” pela deputada.
“No atual contexto brasileiro, não há obrigatoriedade da comprovação do abuso sexual para realização do aborto, o que configura uma abertura maior para pessoas adeptas à ideologia do aborto como, por exemplo, mulheres que não são vítimas de violência sexual, mas procuram o atendimento do SUS para interromper a gravidez indesejada”, argumenta.
Pl-232-2021 – Carla Zambelli Aborto by Rebeca Borges on Scribd
Atualmente, a lei nº 12.845/2013, que dispõe sobre o aborto no Brasil prevê que o atendimento deve ser obrigatório e integral para pessoas que foram vítimas de violência sexual. A norma obriga que o registro de ocorrência e o encaminhamento da vítima ao órgão de medicina legal sejam facilitados para agilizar a identificação do agressor, mas não pede que o boletim seja apresentado antes do procedimento médico.
A legislação também afirma que é necessário realizar o “diagnóstico e o tratamento das lesões físicas sofridas no aparelho genital e nas demais áreas afetadas”, além de dar amparo médico, psicológico e social imediatos à vítima.
