Candidato mais novo do país tem 17 anos, mas Justiça pode barrá-lo
Guto Estivalete (PDT), de 17 anos, é candidato a vereador na Câmara Municipal de Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul
atualizado
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Augusto Möller Estivalete, nascido em 18 de março de 2007, pode ser o candidato mais novo a concorrer nas Eleições Municipais de 2024. Aos 17 anos, Guto Estivalete (PDT) tentará uma vaga na Câmara Municipal de Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul.
No entanto, após ação do Ministério Público em decorrência da pouca idade para concorrer a um cargo público, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) indeferiu o pedido de candidatura. Cabe recurso à decisão.
A Constituição Federal estabelece que o candidato eleito a vereador tenha completado 18 anos até o dia da posse. O regimento interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves prevê que a cerimônia ocorra em 1º de janeiro do primeiro ano do mandato. No entanto, Guto Estivalete não terá a idade mínima para assumir o cargo.
Além disso, o regimento interno indica que o vereador que não tomar posse na sessão prevista, deve fazê-lo até 15 de janeiro do mesmo ano, ainda sim, Guto não terá 18 anos completos.
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O professor Fernando Neisser, da Fundação Getulio Vargas (FGV) de São Paulo, explicou ao Metrópoles que Guto poderia assumir o cargo na Câmara Municipal de Bento Gonçalves caso a Casa Legislativa mude o regimento interno.
“Primeiro, ele precisa ver se ele vai ter o registro de candidatura dele deferido”, destaca Fernando Neisser. “Se a Justiça Eleitoral entender que ele pode ser candidato, vai depender da Câmara Municipal. Se ela alterar o seu regimento, isso já se aplicaria para ele. Não é uma mudança do processo eleitoral que precisaria valer só no ano seguinte”, esclarece.
O candidato
Augusto Möller Estivalete nasceu em Porto Alegre e é filho de Wilson Guerra Estivalete, advogado, e de Raquel Frantz Möller Estivalete, relações públicas. O candidato contou ao Metrópoles que se candidatou a vereador com o intuito de renovar a política da cidade de Bento Gonçalves, visto que a Câmara Municipal é composta, em especial, por homens mais velhos.
“Nossos candidatos de modo geral são mais velhos, tem 50 anos para cima”, disse Guto. “Eu defendo a educação, o esporte, o turismo, o futuro e a juventude, e também a acessibilidade e a diversidade. A cidade é mais conservadora e, às vezes, tem certos preconceitos, não só com jovens.”
Bento Gonçalves tem 157 candidatos a vereador. Em sua maioria, composto por homens, brancos, empresários, casados, com ensino superior completo e com idade entre 55 e 59 anos.
Questionado sobre um possível indeferimento do registro de candidatura por parte da Justiça Eleitoral em decorrência da pouca idade, Guto ressaltou que a equipe jurídica dele, composta pelo pai, cuidará do assunto.
“Eu tenho um judiciário forte, e o meu pai poderia me ajudar nisso. Eu fui emancipado”, pontua o candidato a vereador.
O advogado Jonatas Moreth expõe que mesmo emancipado, Guto não poderia concorrer às eleições municipais deste ano. “No meu entender, ele não cumpre os requisitos.”
Ministério Público
O Ministério Público Eleitoral manifestou-se pelo indeferimento do pedido de candidatura de Guto Estivalete. Segundo o órgão, “observa-se que o requerente não possui a idade mínima para o exercício do mandato de vereador”.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) indeferiu o pedido de candidatura de Guto Estivalete, com base nos argumentos apresentados pelo Ministério Público.
“Constituição Federal determina que apenas os maiores de 18 anos são criminalmente imputáveis. Isso significa que, mesmo o menor sendo emancipado, ele não responde penalmente por crimes eleitorais eventualmente cometidos. Portanto, tenho que não foram preenchidas todas as condições legais para o registro pleiteado”, enfatiza o TRE-RS.
Guto Estivalete ainda pode recorrer da decisão.
