Campanha pede revogação do guia do Ministério da Saúde sobre aborto

Organizações da sociedade civil se mobilizam, nesta segunda-feira (27/6), em prol da revogação do guia Atenção Técnica para Prevenção, Avaliação e Conduta nos Casos de Abortamento, publicado pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde.

O documento será debatido em audiência pública nesta terça-feira (28/6), a partir das 8h. A pasta recebe contribuições da sociedade civil sobre o manual por meio do e-mail nujur.saps@saude.gov.br.

“Dentre inúmeros retrocessos, o manual prevê a investigação criminal de meninas e mulheres violentadas que acessam o serviço de aborto legal, orienta que haja uma idade gestacional limite para o procedimento e cria uma confusão jurídica”, argumenta a campanha Cuidem de Nossas Meninas.

“Querem criar uma confusão generalizada para tornar ainda mais penosa a saga de meninas que tentam acessar o serviço legal”, continua a iniciativa, formada por instituições como o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA), Católicas pelo Direito de Decidir, Anis Instituto de Bioética, Cravinas, Curumim, Nem Presa Nem Morta e a Rede Feminista de Saúde.

Cerca de 31,5 mil pessoas já participaram da iniciativa até a publicação desta reportagem.

Relembre o caso

O guia do Ministério da Saúde gerou polêmica ao afirmar que “todo aborto é um crime”, e as situações previstas em lei que permitem a adoção do procedimento são “excludentes de ilicitude” em que a punição não é aplicada.

No entendimento da pasta, além de gestações e partos sem risco, destaca-se, na página 12, a importância da “maximização da obtenção de crianças saudáveis, sem a promoção da interrupção da gravidez como instrumento de planejamento familiar”.

O capítulo 3, Aspectos ético-profissionais e jurídicos do abortamento, finaliza com a afirmação de que o Estado brasileiro concorda, há mais de 30 anos, com acordos globais que recomendam a “prevenção de abortos de qualquer forma com o intuito de fortalecer famílias e crianças, protegendo a saúde de mulheres e meninas”.

“No âmbito do direito civil, até mesmo os direitos patrimoniais do nascituro são assegurados. Não haveria lógica em garantir o direito ao patrimônio, sem assegurar o direito pressuposto, qual seja o direito a nascer”, segue o manual, que define a legislação brasileira sobre o tema como “moderada”.

A argumentação reforça o posicionamento contrário à prática reafirmado continuamente pelo governo federal e utilizado como bandeira de campanha. Um dos mais frequentes porta-vozes da posição é o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

Receba notícias do Metrópoles no seu Telegram e fique por dentro de tudo! Basta acessar o canal: https://t.me/metropolesurgente.