Câmara terá “semana da segurança”, mas sem PL de câmeras em PMs
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pretende votar entre 10 e 12 de dezembro propostas focadas na segurança pública
atualizado
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A Câmara dos Deputados deve fazer nos próximos dias a “semana da segurança pública” com votações de propostas referentes ao tema. O plenário da Casa fará análise de projetos da segurança entre terça (10/12) e quinta-feira (12/12).
Um pacote de propostas mais consensual entre os deputados foi enviado pelo coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública, deputado Alberto Fraga (PL-DF), ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que irá selecionar o que deve pautar nos próximos dias.
Lira encerra o período no comando da Casa nas próximas semanas e quer fechar o ano com a aprovação de propostas sobre o tema.
Entre os textos enviados por Fraga para Lira avaliar a inclusão na pauta está uma proposta de enfrentamento ao crime organizado. O texto cria uma associação interfederativa, formada por União, Estados e municípios para ações conjuntas de combate às organizações criminosas.
Proposta sobre câmeras corporais em PMs fica fora
A lista do coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública não inclui a proposta de tornar obrigatório em todo o país as câmeras corporais nos uniformes dos policiais militares (PMs).
Ao Metrópoles, Fraga argumentou que o projeto é “polêmico” e somente textos de consenso serão votados na “semana da segurança”.
A proposta voltou a ser discutida nesta semana depois de mais casos envolvendo violência policial. Em um episódio em São Paulo, um policial foi flagrado jogando um homem de uma ponte na zona sul da capital paulista.
O governador do Estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), reconheceu nesta semana estar “completamente errado” em não apoiar que policias façam o uso das câmeras. O político disse que pretende agora ampliar o programa de câmeras em fardas policiais.
PEC da Segurança
A semana defendida por Fraga acontece dias após o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, defender a proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa atualizar o sistema de segurança pública, conhecida como PEC da Segurança Pública.
A proposta do Ministério da Justiça chegou a ser apresentada aos governadores durante reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em uma reunião em 31 de outubro. No entanto, os líderes estaduais apresentaram desacordo com alguns trechos da matéria. Com isso, mudanças devem ser realizadas até que a PEC final seja entregue ao Congresso Nacional.
A PEC abrange a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), instituído em 2018 pelo governo de Michel Temer (MDB); atualiza as competências da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF); e constitucionaliza o Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária.
“Assim como na saúde e na educação, é preciso que o sistema seja alimentado com um fundo constitucional, que não seja contingenciável e possa irrigar os sistemas em todas as esferas”, defendeu Lewandowski durante audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara.
A PEC, inclusive, chegou a ser criticada pelo coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública. No entanto, não é só a oposição que apresenta ressalvas ao texto trabalhado pelo Ministério da Justiça. Membros do governo também apontaram necessidades de mudanças na proposta e indicaram que falta força de vontade para resolver o problema da segurança pública no país.
