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Câmara recebe ofício do STF sobre prisão do deputado Chiquinho Brazão

Agora, caberá à Câmara dos Deputados decidir se mantém ou não a prisão de Chiquinho Brazão, acusado de mandar matar Marielle Franco

atualizado

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Câmara dos Deputados
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1 de 1 chiquinho-brazão - Foto: Câmara dos Deputados

Câmara dos Deputados recebeu, às 13h44 desta segunda-feira (25/3), o ofício do Supremo Tribunal Federal (STF) comunicando a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (RJ), acusado de mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes em 2018. A informação foi compartilhada pela chefia do gabinete de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara. Agora, caberá à Casa decidir se mantém ou não a prisão do parlamentar.

documento é assinado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que investiga o crime, e enderaçado a Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados. “Comunico a prisão preventiva de João Francisco Inácio Brazão, por mim decretada em decisão de 23/3/24, e efetivada pela Polícia Federal em 24/3/24”, consta no documento.

O comunicado foi enviado à Câmara após a Suprema Corte decidir, por unanimidade, pela manutenção da prisão do deputado e dos demais investigados pelo crime: Domingos Brazão, irmão de Chiquinho e conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro.

Eles foram detidos no domingo (24/3), no Rio de Janeiro, em operação da Polícia Federal (PF). O julgamento da Suprema Corte foi finalizado nesta segunda-feira (25/3).

Como funciona o processo

A Constituição Federal determina que, por ser parlamentar, Chiquinho Brazão tem o mandato inviolável civil e penalmente — exceto nos casos de prisão em flagrante por crime inafiançável. Nesses casos, cabe à Câmara dos Deputados analisar a decisão da Suprema Corte.

Após o recebimento do ofício do STF, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deverá elaborar um parecer sobre a prisão do deputado. Por se tratar de matéria urgente, o texto é apresentado diretamente no plenário da Casa, sem necessidade de passar por análise da comissão.

O parlamentar é notificado sobre a análise do pedido de prisão. Durante sessão plenária, a defesa do deputado tem direito a falar por 15 minutos três vezes: antes da leitura do parecer; após a leitura; e depois da discussão.

Após a leitura e a discussão do parecer, os deputados devem votar sobre a manutenção da prisão. O quórum é de maioria absoluta, ou seja, 257 deputados. A votação é aberta. Após a decisão da Casa, a presidência da Câmara promulga a resolução durante a sessão.

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