Câmara: petista que perdeu cargo pede que STF analise decisão na terça

O deputado federal Márcio Macedo (PT) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que analise a decisão que devolveu o mandato ao deputado cassado Valdevan Noventa (PL) na próxima terça-feira (7/6). O petista perdeu a vaga na Câmara após o deputado cassado ter tido o mandato devolvido pelo ministro Nunes Marques.

Macedo pediu que o caso seja julgado na sessão que ocorrerá na terça, quando a Corte vai analisar uma outra decisão de Nunes Marques que restituiu o mandato ao parlamentar bolsonarista Fernando Francischini (União).

Macedo assumiu o cargo na Câmara depois que Valdevan teve o mandato cassado por abuso de poder econômico nas eleições de 2018. Na semana passada, Nunes Marques, em decisão monocrática, devolveu o mandato ao parlamentar e, com isso, Macedo voltou a ser suplente.

Na sexta-feira (3/6), o PT já havia entrado com recurso no Supremo para rever a decisão. Agora, o petista pede que a análise seja antecipada para o julgamento da próxima terça. Além disso, Macedo solicitou que o caso seja relatado pela ministra Cármen Lúcia.

Entenda

Valdevan Noventa, como é conhecido, faz parte do Partido Liberal (PL), sigla do presidente Jair Bolsonaro, eleito pelo estado de Sergipe. O deputado foi condenado por “captação e gasto ilícito de recursos mediante depósitos de valores de origem não identificada”.

Na decisão que retomou o mandato, o ministro Nunes Marques afirmou que, em ano eleitoral, existe “risco de dano de difícil ou impossível reparação” uma vez que o acordão do julgamento do TSE, feito em abril deste ano, ainda não teria sido publicado.

Desta forma, de acordo com o magistrado, a defesa do parlamentar teria sido impedida de apresentar recurso contra a decisão. Em 17 de março, a Corte do TSE confirmou a cassação e a inegibilidade de Valdevan retificando decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE).

O relator no TSE, ministro Sérgio Banhos, afirmou que o abuso de poder foi “robustamente demonstrado nos autos, não restando dúvida de que houve a irrigação de recursos ilícitos, não declarados e de fontes vedadas na campanha eleitoral do parlamentar, em desconformidade com a legislação vigente”.

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