Câmara: obstrução na CCJ impede avanço da reforma administrativa
Na próxima semana, a comissão poderá concluir a análise do recurso do deputado Boca Aberta (Pros-PR)
atualizado
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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) não votou, nesta quarta-feira (24/3), recurso do deputado Boca Aberta (Pros-PR) contra a decisão do Conselho de Ética pela suspensão de seu mandato. Segundo a Casa, “a reunião foi marcada por muito embate e intensa obstrução promovida por partidos que se opõem ao governo federal”. O recurso tranca a pauta e a comissão não pode avançar em outros assuntos enquanto não votar a matéria – entre eles, a reforma administrativa (PEC 32/20).
A Câmara ainda afirmou em nota: “Ao longo de toda a reunião, partidos de oposição obstruíram os trabalhos, com a apresentação de questões de ordem, assim como requerimentos e discursos com o objetivo de adiar a votação. A obstrução não tem como alvo o recurso do deputado Boca Aberta em si, mas tentar impedir que a CCJ avance em outras propostas após a votação do recurso, que tranca a pauta do colegiado”.
A Casa ainda defende que a principal proposta que a oposição tenta impedir é a reforma administrativa (PEC 32/20), que, entre outros pontos, restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado.
Quando a análise do recurso de Boca Aberta for concluída, está prevista a votação de uma série de requerimentos para a realização de audiência pública sobre a proposta. Esse é um dos passos citados pelo relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC), para a apresentação de seu parecer.
Já a deputada Fernanda Melchionna (PSol-RS) cobrou, na reunião desta quarta, a análise de propostas relacionadas à pandemia. “As pautas depois do recurso do deputado Boca Aberta são pautas escandalosamente sem nenhuma vinculação com a pandemia, e ainda pegando carona com a pandemia para votar matérias impopulares, como a reforma administrativa”.
O deputado Darci de Matos, relator da reforma administrativa, afirmou por outro lado, a oposição não está interessada em votar.
“Afirmam categoricamente que é preciso essa comissão votar pautas de combate à pandemia e no mesmo instante apresentam requerimento por adiamento da votação do recurso do deputado Boca Aberta por duas sessões, sabendo que esse recurso tranca a pauta. Então, a oposição quer votar questões importantes para o Brasil ou não?”, questionou.
A CCJ poderá concluir, na semana que vem, a análise do recurso do deputado Boca Aberta. Apesar de encerrada a fase de discussão, não foi votado o parecer do relator, deputado João Campos (Republicanos-GO), que recomenda o retorno do processo ao conselho, para a oitiva de testemunhas.
