Câmara libera, antes da posse, cota parlamentar para deputados eleitos
Mesmo sem assumirem os cargos, parlamentares terão gastos com passagens aéreas e hotéis ressarcidos
atualizado
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A Câmara dos Deputados autorizou, no último dia 21, que os deputados recém-eleitos, mas ainda não empossados, tenham acesso a benefícios que, teoricamente, seriam reservados apenas aos legisladores no exercício do cargo. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), liberou que, a partir do dia 1º de janeiro, todos os futuros parlamentares tenham acesso às cotas parlamentares.
Na prática, isso significa que no espaço entre o primeiro dia do ano e 1º de fevereiro, quando finalmente estarão investidos no cargo de deputados, os futuros congressistas poderão pedir ressarcimento por gastos com passagem aérea e hospedagem.
“A despesa acima não poderá ser anterior a 1º de janeiro de 2019 e obedecerá ao limite de uma passagem aérea para o deslocamento do deputado eleito até Brasília e de até três diárias de hospedagem no Distrito Federal”, diz trecho do documento (confira abaixo), publicado como edição extra do Diário Oficial da Câmara no sábado (22), mas assinado no dia 21.
Suplmento Ao DCD Nº 214_22_… by on Scribd
Em sua justificativa, a Câmara afirmou que essa liberação extra de gastos tinha como objetivo gerar “economia” para a o Legislativo. “O presente ato visa gerar economia à Casa em razão da hospedagem e transporte dos parlamentares recém-eleitos para as sessões preparatórias do início da Legislatura”, segue o documento.
Pela Constituição, os deputados federais e senadores tomam posse apenas em fevereiro. Presidentes e governadores, por outro lado, assumem seus cargos nesta terça-feira (1º/1).
