Câmara inclui mulheres resgatadas do trabalho escravo no Bolsa Família
Projeto também concede benefícios sociais às vítimas e as inclui em medidas protetivas presentes na Lei Maria da Penha
atualizado
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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (3/12), um projeto de lei (PL) que garante prioridade às mulheres resgatadas em situação de trabalho escravo ou análogo à escravidão na inclusão no Bolsa Família. A proposta agora segue para o Senado Federal.
O projeto é de autoria do deputado Reimont (PT-RJ) e contou com a relatoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ). A proposta inicialmente incluía as vítimas de forma automática no Benefício de Prestação Continuada (BPC), mas foi alterada no substitutivo de Benedita.
“Grande parte das mulheres vítimas resgatadas em trabalho escravo acaba retornando para a mesma condição por falta de oportunidades de emprego e pela extrema vulnerabilidade em que vivem, decorrente da falta de renda, assim como da baixa escolaridade”, defendeu Reimont.
Benedita da Silva explicou que no caso do BPC seria necessário a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para inclusão das vítimas no programa e, por isso, indicou a necessidade de incluir as mulheres resgatadas como prioridade no Bolsa Família. “Oferecemos alteração para prever que, observados os critérios de elegibilidade, terá prioridade para a concessão dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família.”
A proposta também garante a concessão de seis parcelas do seguro-desemprego, com o intuito de ampliar o suporte financeiro às vítimas de trabalho escravo e a inclusão das vítimas no Cadastro Único.
Lei Maria da Penha
O projeto ainda prevê a inclusão de medidas da Lei Maria da Penha com o intuito de garantir de forma mais eficiente mecanismos de proteção as vítimas.
Segundo a Coordenação-Geral de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravizado e Tráfico de Pessoas (CGTRAE), do Ministério do Trabalho e Emprego, o Brasil resgatou 3.190 pessoas em condições análogas à escravidão. O índice é o maior desde 2009, durante o segundo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com a Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), entre 2003 e 2023 foram resgatadas 2.488 mulheres nestas condições.
