Câmara deve votar urgência de PL que proíbe aborto após 22ª semana
Proposta é uma reinvindicação da bancada evangélica da Câmara. O projeto torna crime inclusive condições permitidas hoje, como estupro
atualizado
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A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (11/6) a urgência do projeto de lei que equipara o aborto acima das 22 semanas ao crime de homicídio. A proposta é uma reinvindicação da bancada evangélica da Casa e foi aceita pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na semana passada.
O projeto visa equiparar o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, mesmo nas condições em que o procedimento é permitido hoje, como estupro e risco de morte para a mãe.
O pedido foi feito na reunião de líderes da última semana. Depois do encontro, Lira falou que se comprometeu a pautar a urgência da proposta, mas que não há compromisso de votar o mérito do projeto.
Votações de urgência aceleram a discussão, já que ao ser aprovada para determinado texto, o projeto não precisará mais passar por comissões temáticas da Casa.
A sinalização de Lira ao segmento é para enterrar outra proposta que o grupo evangélico da Casa queria votar: o projeto que estabelece o chamado “estatuto do nascituro”.
O projeto do nascituro tenta criar uma personalidade jurídica ao feto desde a sua concepção, transformando o aborto em crime hediondo, em qualquer situação. Esse era o pedido inicial da bancada, que ao não ser atendida, passou a defender o projeto que proíbe o aborto em todos os casos após a 22ª semana.
Como mostrou o Metrópoles, o governo Lula prometeu liberar a base aliada na votação da urgência do projeto. A promessa foi feita pelo líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), ao deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), 2º vice-presidente e autor da proposta que vai à votação.
Polêmica antes de chegar à Câmara
O projeto retoma discussão que surgiu em fevereiro, após o Ministério da Saúde emitir nota técnica recomendando aos serviços de saúde não impor limites temporais para o aborto nos casos permitidos.
A ministra Nísia Trindade acabou revogando a nota, alegando que a recomendação não havia passado por todas as instâncias dentro da pasta.
Mesmo assim, o Conselho Federal de Medicina apresentou uma resolução contra o aborto após 22 semanas da gestação. O ministro do STF Alexandre de Moraes, porém, suspendeu a decisão em maio. Em resposta a Moraes, a Casa articulou o projeto.
