Câmara deve votar PL em reação a boicote do Carrefour nesta semana
Proposta estabelece que o Brasil só pode assinar novos acordos comerciais com países signatários que tenham cláusulas ambientais semelhantes
atualizado
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Irritado com o boicote promovido pelo Carrefour, da França, à carne da América do Sul, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quer votar nesta semana o Projeto de Lei (PL) nº 1.406/2024, que propõe que o governo brasileiro só deve assinar novos acordos comerciais com países signatários com cláusulas ambientais semelhantes.
Mais cedo, em em evento em São Paulo (SP), Lira disse que o Congresso pautaria medidas de “reciprocidades econômicas” contra a França. O alagoano ainda cobrou uma “retratação” por parte do CEO da marca, Alexandre Bompard.
A proposta que deve ser votada pelos deputados nos próximos dias é de autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR). O texto altera a Lei nº 12.187/2009, que trata da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e cria o Programa Nacional de Monitoramento da Isonomia Internacional de Políticas Ambientais.
Esse programa seria responsável por monitorar as práticas ambientas dos países que o Brasil tem relação comercial. Na justificativa da proposta, o autor argumenta que a medida servirá para estabelecer tratamento uniforme entre os países, evitando exigências desiguais ao Brasil.
“Essas alterações visam fortalecer a posição do Brasil no comércio global, garantindo que as práticas ambientais justas e baseadas em evidências científicas sejam aplicadas de maneira uniforme e equitativa”, diz um trecho da justificativa.
Para ser votada direto no plenário da Câmara, a proposta deve ter a urgência aprovada pelos deputados. Assim, o texto fica dispensado de passar pelas comissões temáticas da Casa.
Boicote à carne brasileira
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, declarou nesta segunda-feira (25/11) estar “feliz” com a decisão de frigoríficos brasileiros de suspender o fornecimento de produtos ao Carrefour no Brasil. É uma retaliação à decisão do CEO do gigante de varejo na França, Alexandre Bompard, de boicotar a carne brasileira, após 40 anos de comércio. Fávaro classificou a posição do francês como um “absurdo”.
Enquanto agricultores franceses fazem pressão pelo não fechamento do acordo comercial entre a União Europeia (UE) e o Mercosul, Bompard se comprometeu, na quarta-feira (20/11), a “não comercializar nenhuma carne” do bloco sul-americano, do qual o Brasil faz parte.
Em uma carta enviada a Arnaud Rousseau, presidente do sindicato agrícola francês, o FNSEA, Bompard ainda apelou aos restaurantes da França a fazerem o mesmo.
