Câmara deve abrir processo de cassação do vereador Jairinho nesta 4ª

Rio de Janeiro – Uma reunião extraordinária do Conselho de Ética da Câmara Municipal do Rio, convocada para a tarde desta quarta-feira (21/4), deverá marcar a abertura de um processo de cassação do mandato do vereador e médico Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho (sem partido). Será o primeiro vereador do Rio a passar por esse processo de cassação.

O conselho é formado pelos vereadores Alexandre Isquierdo (DEM) (presidente), Rosa Fernandes (PSC) (vice-presidente), Dr. Rogério Amorim (PSL) (secretário), Chico Alencar (Psol), Zico Papera (Republicanos), Teresa Bergher (Cidadania), Luiz Ramos Filho (PMN), e os suplentes Vitor Hugo (MDB) e Wellington Dias (PDT).

O processo contra um vereador pode ser iniciado por representação assinada por 22 vereadores, ou ainda por uma representação deliberada conjuntamente pelo próprio Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Confira o rito previsto a partir da representação contra vereador:

– A representação será dirigida à Mesa Diretora, que analisa seus requisitos formais e a encaminha, no prazo de três dias úteis, à Comissão de Justiça e Redação.

– Ao receber a representação, a Comissão de Justiça e Redação vai analisar, em cinco dias úteis, os aspectos jurídicos, legais e regimentais da matéria;

– Caso a representação seja aceita pela maioria de seus membros, a Comissão de Justiça e Redação a encaminhará ao Conselho de Ética;

– Ao receber a representação, o Conselho de Ética sorteia um relator, que citará o vereador representado, no prazo de cinco dias.

-O relator abre o prazo de dez dias úteis para o vereador apresentar defesa escrita e provas;

– Apresentada a defesa, o Conselho de Ética incia a fase de instrução do processo, pelo prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 15 dias;

– Concluído o prazo, o relator dará parecer em até cinco dias úteis, concluindo pela procedência da representação ou pelo seu arquivamento;

– O parecer do relator deverá ser submetido à deliberação do Conselho de Ética em até cinco dias úteis, considerando-se aprovado se obtiver a maioria absoluta dos votos dos seus integrantes;

– Concluída a tramitação no Conselho, com parecer favorável à denúncia, o processo será encaminhado à Mesa Diretora e incluído na Ordem do Dia;

– A perda de mandato é decidida em votação aberta no Plenário sendo necessários votos de dois terços dos vereadores.

Jairinho já foi expulso do partido Solidariedade, no dia seguinte à prisão do político (8 de abril), e perdeu a presidência da Comissão de Justiça, a mais importante da Câmara do Rio.

Ao lado de Monique Medeiros da Costa e Silva de Almeida, mãe do menino Henry Borel Medeiros, o parlamentar está preso por envolvimento na morte da criança, de 4 anos, em 8 de março.

Entenda o caso Henry

O menino Henry Borel Medeiros morreu no dia 8 de março ao dar entrada em um hospital da Barra da Tijuca, zona oeste do Rio. Segundo Leniel Borel de Almeida Júnior, ele e o filho passaram o fim de semana anterior normal.

Por volta das 19h do dia 7, o pai o levou de volta para casa, onde morava com a mãe, Monique Medeiros da Costa e Silva de Almeida, e com o vereador e médico Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho (sem partido).

Ainda segundo o pai de Henry, por volta das 4h30 do dia 8, ele recebeu uma ligação de Monique falando que estava levando o filho para o hospital, porque o menino apresentava dificuldades para respirar.

Leniel afirma que viu os médicos tentando reanimar o pequeno Henry, sem sucesso. O menino morreu às 5h42, segundo registro policial registrado pelo pai da criança.

De acordo com o laudo de exame de necropsia, a causa da morte do menino foi hemorragia interna e laceração hepática, provocada por ação contundente. Para especialistas, ação contundente seria agressão.