Câmara: deputado do PSD relatará processo sobre prisão de Brazão

O deputado federal Darci de Matos (PSD-SC) será o relator do processo de prisão de Chiquinho Brazão (RJ) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

A prisão de Chiquinho Brazão, acusado de mandar matar a vereadora Marielle Franco em 2018, foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e efetuada pela Polícia Federal (PF) no domingo (24/3).

Nesta segunda-feira (25/3), os onze ministros da Suprema Corte seguiram o entendimento de Moraes sobre a prisão do deputado. A Constituição Federal determina que, por ser parlamentar, Chiquinho Brazão tem o mandato inviolável civil e penalmente — exceto nos casos de prisão em flagrante por crime inafiançável. Por isso, caberá à Câmara dos Deputados analisar a decisão da Suprema Corte.

Conforme o Metrópoles apurou, Darci de Matos foi escolhido para relatar o caso na CCJ por ter forte atuação na CCJ. Além disso, a escolha do parlamentar levou em consideração o fato dele ser do PSD — e não do União (partido do qual Brazão fazia parte) ou do PSol (sigla da qual Marielle era filiada). A expectativa é de que ele conduza uma análise “técnica” do caso.

Processo

Por se tratar de uma matéria urgente, o parecer de Darci pela CCJ será analisado diretamente pelo plenário da Câmara, em sessão marcada por Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara. Antes da sessão, Chiquinho Brazão será notificado.

Durante a sessão, a defesa do parlamentar terá direito de falar por 15 minutos em três ocasiões: antes da leitura do parecer; após a leitura; e depois da discussão.

Após a leitura e a discussão do parecer, os deputados devem votar sobre a manutenção da prisão. O quórum é de maioria absoluta, ou seja, 257 deputados. A votação é aberta. Após a decisão da Casa, a presidência da Câmara promulga a resolução durante a sessão.