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São Paulo – A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na noite dessa quarta-feira (24/2), em segunda votação, o projeto de lei que prorroga a Renda Básica Emergencial na capital paulista por mais três meses. O projeto, aprovado por 53 votos favoráveis e nenhum contrário, segue para sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB).
A Renda Básica Emergencial foi sancionada por Covas às vesperas do primeiro turno das eleições municipais, no ano passado. A lei em vigor atualmente prevê o pagamento do benefício, no valor mensal de R$ 100, por apenas três meses, a pessoas em situação de vulnerabilidade inscritas no Bolsa Família até setembro de 2020.
A medida também propõe o benefício aos trabalhadores ambulantes inscritos no programa “Tô Legal” e com o TPU (Termo de Permissão de Uso) regularizado.
O projeto que permite estender o auxílio emergencial por mais três meses foi proposto por Covas em 4 de fevereiro. Os gastos previstos com a liberação são de R$ 420 milhões no período, que serão distribuídos a 1,287 milhão de moradores da capital.
Compra de vacinas de laboratórios
Em um artigo aprovado no mesmo projeto, a Câmara autorizou a Prefeitura de São Paulo a comprar vacinas contra a Covid-19 aso as doses do Plano Nacional de Imunização, do governo federal, sejam insuficientes para imunizar a população paulistana.
Os imunizantes devem ser aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
No caso de descumprimento do prazo legal de aprovação da vacina pela Anvisa, o texto autoriza a prefeitura a adquirir imunizantes já aprovados por agências reguladoras internacionais.
