Câmara começa a analisar PEC Emergencial na terça (9/3), afirma Lira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quinta-feira (4/3) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/19, a chamada PEC Emergencial, será levada ao plenário da Casa na próxima terça (9/3) e votada na quarta-feira (10/3).

O relator da PEC Emergencial na Câmara será o deputado Daniel Freitas (PSL-SC). “A partir da terça-feira, todo o dia para discussão e, talvez a admissibilidade. E [votação do] primeiro e do segundo turno na quarta-feira, numa possibilidade mínima de acordo no plenário”, afirmou Lira, antes da reunião de líderes.

Aprovada nesta quinta-feira no Senado, a PEC abre espaço para a concessão do novo auxílio emergencial, com gatilhos e teto de gastos. O presidente da Câmara já havia sinalizado para um rito diferente da proposta na Casa, sem passar pela comissões, que ainda não foram instaladas.

“Há uma compreensão majoritária da Casa da necessidade de se discutir amplamente, votar o mérito e permitir que seja implementado ainda no mês de março o auxílio emergencial”, disse Lira.

Proposta de Emendas à Constituição necessitam de, ao menos, 308 votos dos 513 deputados em dois turnos para serem aprovadas.

Servidores

Solicitado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o congelamento do salário de servidores públicos ficou fora do texto.

Guedes defendia que, sem o que chamou de “contrapartidas”, a aprovação da PEC teria um efeito “caótico para o Brasil”. O congelamento do salário de servidores públicos por um ano, segundo o ministro, seria a única compensação fiscal sugerida pela equipe econômica.

Penduricalhos

Outros penduricalhos foram inseridos na proposta. Um deles prevê a extensão, em cinco anos, do prazo para pagamento dos precatórios de estados e do Distrito Federal.

O texto antigo estabelecia que governadores e prefeitos tinham de quitar, até 2024, estoque de R$ 104 bilhões. Na nova versão, o prazo foi ampliado para 31 de dezembro de 2029.

“Julgamos pertinente a extensão, em cinco anos, do prazo para pagamento de precatórios dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Essa ampliação nos parece um justo pleito, uma vez que nosso substitutivo elimina a atual previsão constitucional de oferta, pela União, de linha de crédito especial para o pagamento dos referidos precatórios”, assinalou Bittar.

“Logicamente, sem apoio federal, os entes subnacionais necessitarão de mais tempo para honrar esses compromissos, ainda mais considerando os substanciais danos econômicos produzidos pela pandemia da Covid-19”, continuou o senador, em sua complementação de voto apresentada no Plenário.

Gastos com saúde e Educação

O programa Bolsa Família também não foi retirado do cálculo do teto de gastos estipulado no texto. A exclusão do subsídio, no cômputo do teto, chegou a ser cogitada, mas não entrou na matéria.