Câmara chama ministro para explicar portaria sobre trabalho escravo

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados transformou, na manhã desta quarta-feira (8/11), o requerimento de convocação do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, em convite. Na prática, em vez de Nogueira ser obrigado a comparecer ao colegiado, ele agora poderá atender ou não o chamado dos parlamentares. A participação do ministro na reunião da comissão está marcada para 20 de novembro. Ele deve explicar a edição da Portaria 1.129, que flexibiliza a definição de trabalho escravo no país.

O requerimento de convocação foi apresentado pela deputada Erika Kokay (PT-DF), mas houve acordo entre os integrantes da comissão para convertê-lo em convite. Para marcar posição contra a decisão do Ministério do Trabalho de alterar a legislação, os deputados também aprovaram moção de repúdio ao que chamaram de “desmonte” das políticas públicas de combate ao trabalho escravo.

Os efeitos da portaria foram suspensos em decisão liminar da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), mas o plenário da Corte ainda terá que julgar o mérito da ação.

Essa foi a segunda vez na semana que os parlamentares tentam convocar ministros do governo Michel Temer para dar explicações à Câmara.

Na terça, a Comissão de Segurança Pública transformou em convite pedido de convocação do ministro da Justiça, Torquato Jardim, para explicar recentes declarações sobre a associação entre o crime organizado e o Poder Público no Rio de Janeiro.