Câmara: CCJ marca análise do recurso de Brazão contra cassação para 2ª
Deputado federal foi cassado pelo Conselho de Ética depois de ser apontado como um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco
atualizado
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A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, deputada Caroline de Toni (PL-SC), marcou para segunda-feira (23/9) a análise do recurso da defesa do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) contra a decisão do Conselho de Ética da Casa que cassou seu mandato. Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da então vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, em 2018.
A presidente da comissão designou Ricardo Ayres (Republicanos-TO) como relator do recurso. A CCJ terá o papel de avaliar se a decisão do Conselho de Ética foi constitucional e é valida. Na semana passada, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), havia aberto o prazo de cinco dias úteis para os advogados apresentarem recurso na comissão.
A Câmara vai retomar os trabalhos só em outubro, depois do primeiro turno, marcado para o próximo dia 6. Apesar disso, Caroline de Toni resolveu pautar o tema logo depois de o recurso ser apresentado pela defesa. Os advogados entraram com o pedido na CCJ nessa quinta-feira (19/9), último dia do prazo que tinham.
A tendência é de que a CCJ recuse a apelação dos advogados do deputado, já que o caso teve repercussão nacional e internacional. Depois de o recurso passar pela CCJ, o plenário será a última instância da cassação ou não de Brazão. Para o parlamentar perder o mandato, são necessários os votos de pelo menos 257 deputados.
Conselho de Ética: placar de 15 x 1
Em 28 de agosto, por 15 votos a 1, o Conselho de Ética aprovou a cassação do congressista acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco, em 2018.
No pedido endereçado à presidente Caroline de Toni, a defesa de Brazão argumenta que o caso teve parcialidade da relatora no Conselho de Ética, Jack Rocha (PT-ES), que o direito ao contraditório e a ampla defesa não foi respeitado, e que não há justa causa para a representação quando o fato imputado é anterior ao mandato.
Pontos como a parcialidade da relatora e que o fato não poderia ser julgado por ter se dado antes da atual legislatura haviam sido levantados pela defesa do deputado quando o processo ainda corria no Conselho de Ética.
Como foi a análise no Conselho de Ética
Na comissão que cassou Brazão, a deputada Jack Rocha apresentou parecer favorável à perda de mandato. No voto, a parlamentar ressaltou que o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) evidencia uma “prática ilícita”. Afirmou também que a acusação fere a imagem da Câmara dos Deputados.
