Câmara autoriza que municípios fiscalizem distribuição de energia
Projeto de lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados após o apagão de energia em São Paulo
atualizado
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A Câmara dos Deputados aprovou, de forma simbólica, nesta quinta-feira (17/10), um projeto de lei que autoriza os municípios a fiscalizarem empresas de concessão de energia elétrica. A proposta segue para apreciação do Senado Federal.
O texto foi aprovado após a cidade de São Paulo ter passado, desde a última semana, por um apagão que afetou 3,1 milhões de imóveis.
A matéria é de autoria dos deputados federais Baleia Rossi (MDB-SP) e Cezinha de Madureira (PSD-SP), e teve relatoria do deputado Cleber Verde (MDB-MA). Na quarta-feira (16/10), a Câmara aprovou a urgência do projeto, que permite a apreciação direta em plenário, sem necessidade de tramitar por comissões.
A atual legislação prevê que a União é responsável por fiscalizar os serviços de fornecimento de energia elétrica. Conforme dispõe o projeto, isso será atribuição dos municípios e do Distrito Federal.
“Essa mudança é essencial, pois os entes locais estão mais próximos das demandas e dos problemas enfrentados pelos cidadãos e, portanto, têm melhores condições de avaliar os impactos da execução indireta dos serviços em seus territórios”, ressaltou o relator.
O deputado Cleber Verde citou casos, nos últimos anos, de falhas consideradas graves na prestação de serviços de energia elétrica, que demonstrariam que o atual modelo, centralizado na União e na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), é ineficiente. Ele lembrou o apagão que afetou 15 dos 16 municípios do Amapá em 2023, e episódios de falta de energia em São Paulo e no Rio de Janeiro.
