Câmara aprova volta de gestantes ao trabalho presencial
Projeto impõe que grávidas estejam vacinadas ou assinem termo de responsabilidade
atualizado
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A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (6/10), projeto de lei que prevê o retorno de gestantes imunizadas contra a Covid-19 ao trabalho presencial. O texto segue para análise do Senado.
A proposta, de autoria da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), altera a Lei nº 14.151/21, de maio de 2021, que determinou o afastamento da gestante do trabalho presencial com remuneração integral durante a pandemia. No projeto, a parlamentar afirma que a legislação atual impõe “excessivo ônus sobre os empregadores”.
Se o texto for aprovado, grávidas poderão voltar para o trabalho presencial caso tenham tomado a segunda dose da vacina há mais de 15 dias, ou seja decretado fim do estado de emergência de saúde pública em função da pandemia, ou a gravidez seja interrompida.
Na hipótese de a gestante recusar a vacinação, ela deverá assinar um termo de responsabilidade para voltar ao trabalho.
Já nas situações em que a mulher grávida não possa exercer a função de forma remota, a gestação será considerada de risco e ela poderá receber o salário-maternidade até 120 dias após o parto ou, se a empresa fizer parte do programa Empresa Cidadã de extensão da licença, por 180 dias.
