Câmara aprova urgência para projeto que libera porte de arma no campo
Mérito deve ser votado nesta quarta-feira (21/08/2019). Projeto permite porte em toda a propriedade, não mais apenas na residência
atualizado
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 331 votos a 55, na noite desta terça-feira (20/08/2019), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 3715/19, do Senado, que autoriza o porte de arma no limite de toda a propriedade rural. Hoje, o porte é limitado à casa, e não à propriedade.
O mérito da matéria pode ser analisado nesta quarta-feira (21/08/2019).
A votação da urgência do projeto (PL 3715/19) que autoriza o porte de arma no limite de toda a propriedade rural foi feita por voto nominal, já que não houve acordo. Eram necessários 257 votos favoráveis para que a proposta ganhasse regime de tramitação especial. A folga na votação da urgência sinaliza que o projeto deve passar com relativa folga.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou a urgência. “Esta proposta significa armar a população, substituir o papel do Estado. E quem lucra com isso são as milícias”, afirmou.
Para o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), haverá mais mortes no campo. “Mais armas, mais mortes”, avaliou.
Direito de defesa
O deputado Afonso Hamm (PP-RS), no entanto, afirmou que a proposta faz um ajuste à legislação. “As pessoas estão isoladas no campo, as autoridades policiais não chegam, precisamos oferecer o mínimo para garantir o direito de defesa”, declarou.
