Câmara aprova urgência de projeto para privatizar Eletrobrás

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira (3/7) a apreciação em regime de urgência do projeto de lei que abre caminho para privatização de distribuidoras de energia elétrica da Eletrobrás. O texto poderá ser incluído na pauta de votação desta quarta (4).

O requerimento foi aprovado por 226 votos favoráveis e 48 contrários, além de 6 abstenções. A base do governo de Michel Temer apresentou o pedido de urgência na tarde de terça (3), com 284 apoios. O projeto é uma das prioridades do Palácio do Planalto, que deseja a aprovação antes do recesso parlamentar.

O Projeto de Lei nº 10.332/2018 cria condições para venda de seis distribuidoras controladas pela estatal, mas que enfrentam problemas operacionais e dificuldades financeiras: Amazonas Energia, Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Companhia de Energia do Piauí (Cepisa) e Boa Vista Energia, de Roraima. As distribuidoras estão sem contratos de concessão vigentes e a Eletrobras vai assumir as dívidas para tornar o leilão mais interessante a empresas.

A Medida Provisória nº 814/2017, que também tratava da venda das subsidiárias, perdeu o prazo sem ser votada na Câmara e no Senado. Não havia acordo para votação e a oposição fez obstrução à MP.