Câmara aprova texto-base do programa de aquisição de alimentos

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira (7/7), um dos destaques da agenda social do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a proposta que relança o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O texto foi relatado pelo deputado Guilherme Boulos (PSol).

A matéria foi aprovada em votação simbólica e, agora, parlamentares analisam destaques que podem alterar o conteúdo da pauta. Após a análise, a pauta segue para apreciação do Senado. O texto resulta da Medida Provisória 1166, que não chegou a ser votada e acabou tendo o conteúdo recuperado via projeto de lei, com o número 2920/23.

O projeto tem o objetivo de fornecer alimentação gratuita e de qualidade à população, em especial às pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, incluindo aqueles em situação de rua e com insegurança alimentar.

Também estão no texto a aquisição e a doação de leite, as compras institucionais de alimentos e o apoio à formação de estoques de gêneros alimentícios.

Além disso, o relator também acrescentou ao parecer a inclusão de plantas medicinais no PAA, garantia de assistência técnica para agricultores familiares interessados em fornecer para o programa, inclusão de agricultura urbana e periurbana entre os fornecedores do programa, e a permissão de expandir o programa para a modalidade de sementes.

Relançamento

Em março de 2023, o presidente Lula assinou o relançamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), de Recriação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF), e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

Criado no primeiro governo Lula, em 2003, o PAA tem o objetivo de incentivar a agricultura familiar sustentável com estímulo ao consumo da produção do setor, principalmente por meio de compras feitas por órgãos públicos. A estimativa é de investimento de R$ 500 milhões no programa.