Câmara aprova projeto que permite a investigados a aquisição de arma
Proposta inicial previa a destinação de armas apreendidas ao Poder Judiciário, mas teve modificações durante a tramitação na Câmara
atualizado
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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11/12), um projeto de lei (PL) que permite a investigados a registrarem armas de fogo. O projeto agora retorna ao Senado Federal, visto que houve mudanças no texto.
A proposta inicial estabelecia a custódia de armas apreendidas para o Poder Judiciário, mas teve o mérito modificado durante a tramitação na Câmara dos Deputados.
Pelo relatório apresentado no plenário da Casa Legislativa, flexibiliza os requisitos para o registro de arma de fogo, dispensando a obrigatoriedade de declaração de efetiva necessidade e permitindo o registro por pessoas que respondem a inquérito policial.
A redação vai contra o que está previsto no Estatuto do Desarmamento. A legislação estabelece a proibição de aquisição de arma de fogo por quem responde a inquérito policial ou a processo criminal.
A Câmara dos Deputados realiza nesta semana a votação de uma série de propostas ligadas à segurança pública. A análise dos projetos acontece depois de articulação da Frente Parlamentar de Segurança.
