Câmara aprova projeto de desoneração da folha da pagamento até 2027

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (30/8), o projeto que estende a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores até 2027. O placar foi de 430 votos a favor e 17 contra. A decisão dos parlamentares implica em uma derrota para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que se manifestou contrário à desoneração da folha, que reduz as receitas federais.

O texto foi aprovado em junho pelos senadores. Como houve alterações, a matéria volta ao Senado e, depois, segue para sanção presidencial.

A extensão da desoneração da folha é tratada no Projeto de Lei (PL) 334/23, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB). O texto agora é relatado pela deputada Any Ortiz (Cidadania-RS). Caso os deputados alterem o texto dos senadores, ele retorna para análise da Casa Alta.

O texto busca aliviar encargos para 17 setores da economia. Entre eles, as indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos e proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário. O modelo vigente vai perder validade em dezembro deste ano.

Há também uma emenda municipalista que prevê a diminuição de 20% para 8% da alíquota de contribuição previdenciária à prefeituras com população menor que 142.633 habitantes.

Entenda

A desoneração da folha é um mecanismo que permite às empresas de setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, ao invés de 20% sobre a folha de salários (a chamada contribuição previdenciária patronal). A troca é vantajosa para as empresas uma vez que reduz os encargos trabalhistas dos setores desonerados.

Essa medida começou a ser implementada no primeiro governo de Dilma Rousseff (PT), em 2011, para estimular a geração de empregos, e teve sucessivas prorrogações desde então.

O instrumento em vigor, previsto na Lei 12.546/11 e aplicada a 17 setores da economia, tem validade até 31 de dezembro de 2023. O projeto em debate no Legislativo prorroga a desoneração por mais quatro anos, ou seja, até o fim de 2027.

Derrota para Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se manifestou contra a votação do texto neste momento. Ele reforçou sua posição contrária à prorrogação da medida.

“Eu já falei sobre isso, a minha posição é a mesma, é só resgatar as minhas falas”, disse Haddad a jornalistas na tarde de terça, antes da votação da Câmara.

“Eu tenho vinculação constitucional. Os atos do Ministério da Fazenda têm que estar aderidos à Constituição. Já falei isso várias vezes. Não tem como mudar um entendimento da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional”, completou o ministro.