Câmara aprova PL que dispensa licitação durante calamidades públicas
Proposta prevê acelerar os processos de contratação e aquisição necessários para atender urgências diante de calamidade pública
atualizado
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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (18/9), o Projeto de Lei (PL) 3117/2024, que visa a dispensa de licitação em situações de calamidade pública para compras e obras. A proposta agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta foi apresentada pelos deputados José Guimarães (PT-CE) e Marcon (PT-RS) depois das enchentes destruírem parte da infraestrutura do Rio Grande do Sul, no primeiro semestre. O texto incorpora medidas provisórias do governo Lula sobre a situação de calamidade pública.
Com a aprovação do texto, as propostas em licitações ou contratações diretas terão o prazo reduzido, o que visa aumentar a agilidade na ação governamental diante de situações extremas.
A votação na Câmara dos Deputados ocorreu para votação das emendas parlamentares acrescidas durante apreciação no Senado Federal.
Uma das emendas autoriza a União a conceder até R$ 3 bilhões de subsídio econômico ao consumidor com perdas materiais, nos setores afetados pelos desastres naturais neste ano, como é o caso dos municípios gaúchos.
Além disso, o projeto aumenta a participação da União no Fundo Garantidor de Operações (FGO) em até R$ 600 milhões para cobertura de operações no âmbito do Pronampe, para concessão de crédito para micro, pequenos e médios negócios.
Os senadores também incluíram a autorização do superávit financeiro do Fundo Social, limitado a R$ 20 bilhões, para a criação de linhas de crédito para financiar ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
Por fim, a matéria visa financiamento com garantia especiais para empresas e produtores rurais afetados pelas chuvas intensas no Rio Grande do Sul. Pelo texto do Senado, a União poderá participar com até R$ 450 milhões no Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI-Peac).
Rio Grande do Sul
O governo federal reconheceu o estado de calamidade pública do Rio Grande do Sul em maio deste ano. A medida visa que o estado gaúcho solicite recursos federais para ações da defesa civil e reconstrução de infraestrutura.
Segundo a Defesa Civil do Rio Grande do Sul, 478 municípios foram afetados pelo extremo climático. Ainda de acordo com o órgão, 183 morreram diante do agravamento da situação em decorrência das chuvas intensas.
O presidente Lula, inclusive, esteve com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), nesta terça-feira (17/9). No encontro, os políticos assinaram um termo de compromisso para reconstrução do estado e a renovação das estruturas até 2026, fim dos respectivos mandatos.
O boletim da Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgado em julho aponta um prejuízo de R$ 12,8 bilhões por causa da chuva no Rio Grande do Sul. A expectativa da instituição é de que o setor habitacional, por exemplo, tenha impacto de pelo menos R$ 4,7 bilhões.
