Câmara aprova pacote de medidas para a proteção das mulheres

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (5/12), uma série de projetos para fortalecer a proteção às mulheres. As propostas visam o acolhimento e assistência a vítimas de casos de violência, seja doméstica ou sexual.

A sessão desta quinta-feira contou com o protagonismo feminino, com deputadas presidindo a sessão e orientando o voto das bancadas. Entre as parlamentares que presidiram o plenário está Benedita da Silva (PT-RJ), única política negra na Assembleia Nacional Constituinte de 1988.

“Quero agradecer o esforço concentrado pela aprovação desses projetos, desses 21 dias do ativismo pelo fim da violência contra as mulheres. E é importante ressaltar que essa luta não é apenas da bancada feminina, mas de todo o Parlamento, pois precisamos do desenvolvimento de toda a sociedade para acabar com esse mal”, disse a deputada do PT.

Violência contra mulher

Entre as propostas aprovadas está o Projeto de Lei (PL) 2054/2023, que estabelece que a vítima de violência doméstica ou um familiar seja informada caso haja fuga ou concessão de liberdade ao agressor. A proposta insere a medida na Lei Maria da Penha.

Já o PL 2195/2024 institui a presunção de absoluta de vulnerabilidade da vítima do crime de estupro de vulnerável cometido contra pessoas com até 14 anos.

“Proposto consagra que a vulnerabilidade da vítima seja considerada de forma absoluta e inquestionável, impedindo que aspectos subjetivos, como o consentimento, a experiência sexual prévia ou qualquer outra circunstância, sejam utilizados para relativizar a prática criminosa”, argumentou a deputada Ana Pimentel (PT-MG), relatora da proposta.

O PL 2613/2024 altera a Lei Maria da Penha para incluir a concessão de guarda provisória dos filhos à mãe vítima de violência doméstica ou familiar.

Inspirado no caso envolvendo a Mariana Ferrer, o PL 1433/24 tipifica no Código Penal a violência processual de gênero. A proposta visa criminalizar quando uma mulher é exposta ou questionada injustificadamente, em processo judicial ou administrativo, em razão da condição de sexo feminino sobre roupas usadas ou comportamento sexual.

“O processo judicial, na prática, as revitimiza, e o desamparo do Poder Judiciário se traduz em impunidade”, argumentou a deputada Maria do Rosário (PT-RS) na apresentação da matéria.

Proteção

No caso de acolhimento e proteção às vítimas de violência doméstica ou sexual, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 1.065/2024 que estabelece medidas de assistência e proteção a vítimas de crimes contra a dignidade sexual. A proposta institui, por exemplo, mecanismos que distorçam voz e imagem para proteger a identidade durante depoimentos.

O PL 4440/2024 cria um programa no Sistema Único de Saúde (SUS) para reconstrução dentária de mulheres vítimas de violência doméstica.