Câmara aprova mudança em lei que poderia impedir Mercadante no BNDES
Lei atual dá prazo de espera de 36 meses para indicação em estatais de pessoas que participaram da campanha eleitoral, caso de Mercadante
atualizado
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A Câmara dos Deputados aprovou a toque de caixa na noite desta terça-feira (13/12) um projeto de lei que tira um obstáculo da futura nomeação de Aloizio Mercadante como presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Ainda nesta terça, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a indicação de Mercadante para a presidência do BNDES.
No entanto, a atual Lei das Estatais determina um prazo de espera – ou quarentena – de 36 meses para a indicação em estatais de pessoas que participaram de campanhas eleitorais, que é o caso de Mercadante.
A lei veta a indicação nesse período para cargos de conselho de administração e diretoria de estatais. Mercadante foi coordenador da campanha vitoriosa de Lula.
O projeto de lei aprovado na noite desta terça muda essa lei, diminuindo o prazo de espera para 30 dias. O projeto foi aprovado por 314 votos a favor e 66 contra. Ele é de autoria da deputada Margarete Coelho (PL), aliada do presidente da Câmara, Arthur Lira (PL).
O Senador ainda precisa aprovar para que a nova regra possa valer. Caso isso aconteça, Mercadante não terá empecilho para assumir o BNDES no início de 2023.
