Câmara aprova em 1ª votação extensão de auxílio de R$ 100 em São Paulo
Vereadores votaram com unanimidade a favor da ampliação da Renda Básica Emergencial em SP; segunda votação será em 23 de fevereiro
atualizado
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São Paulo – A Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou, em primeiro turno, a extensão da Renda Básica Emergencial por três meses na capital. O Projeto de Lei (PL) 55/2021, do Executivo, propõe o pagamento de R$ 100 por pessoa em famílias vulneráveis impactadas economicamente pela Covid-19.
A proposta teve 50 votos favoráveis e nenhum contrário. No entanto, houve protestos de vereadores do PSol e PT, que sugerem um valor maior por cidadão.
A bancada petista apresentou um texto substitutivo ao PL do governo, com destaque para a extensão do pagamento enquanto durar a pandemia de coronavírus. A parlamentar Luana Alves (PSol) propõe R$ 350 por pessoa e que o tempo do benefício seja estendido até que toda a população seja imunizada contra a Covid-19.
Outras reivindicações da vereadora incluem beneficiar mais famílias e aumentar de R$ 200, como no texto original, para R$ 400 o valor previsto para as famílias monoparentais, ou seja, aquelas formadas por um dos pais e os filhos. “Não dá para propor um valor muito baixo como R$ 100 por um tempo que não é suficiente. Três meses é o tempo que a pandemia vai ter passado? Que vai ter melhoria dos empregos? Que vai ter algum tipo de retomada econômica?”, ponderou.
Por outro lado, o líder do governo na Câmara, o vereador Fabio Riva (PSDB), defendeu a manutenção dos R$ 100. “No momento de pandemia, todo socorro, principalmente para as pessoas mais vulneráveis da cidade, é importante. De uma forma ou de outra, fomenta também a economia local, principalmente nos bairros periféricos. A gente gostaria de ajudar em mais, de majorar o valor, mas a gente faz o que é possível.”
Dessa maneira, a segunda votação está marcada para a próxima terça-feira (23/2).
Benefício em atraso
A Prefeitura de São Paulo prevê repassar R$ 420 milhões a 480 mil famílias nesse período. A administração deve impactar 1,287 milhão de pessoas nos próximos três dias. Contudo, o Metrópoles revelou que 18 mil famílias ainda não receberam o benefício, que foi pago até 31 de dezembro de 2020, conforme a lei sancionada pelo prefeito Bruno Covas (PSDB).
A atual gestão informou que as contas da Caixa que não foram abertas automaticamente são de pessoas com documentação ou CPF irregulares. Ainda, pode ser que haja alguma informação incompleta no cadastro. Mas pessoas aptas a receberem o Renda Básica estão com os dados cadastrais em dia.
O que é o benefício
A Renda Básica Emergencial foi sancionada por Covas às vésperas do primeiro turno das eleições municipais. O programa é voltado para pessoas em situação de vulnerabilidade inscritas no Bolsa Família até setembro de 2020.
A medida também propõe o pagamento para ambulantes que atendam aos critérios do Bolsa Família e que possuam Termo de Permissão de Uso (TPU) vigente ou que tenham cadastro no sistema Tô Legal! para o comércio ou prestação de serviços ambulantes.
A gestão tucana prometeu pagar três parcelas de R$ 100, referentes a outubro, novembro e dezembro, de uma só vez, em uma conta da Caixa. A prefeitura solicitou a abertura de uma conta digital para quem não é cliente do banco. O calendário de pagamento foi iniciado em 9 de dezembro, a partir do número final do Número de Identificação Social (NIS).
