Câmara aprova decreto que reconhece calamidade pública no RS
Proposta tem como objetivo acelerar a liberação de recursos para reconstrução do Rio Grande do Sul após fortes chuvas
atualizado
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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (6/5), aprojeto derivado da mensagem presidencial que reconhece o estado de calamidade pública do Rio Grande do Sul em decorrência das chuvas fortes registradas nos últimos dias. A proposta assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dá “celeridade” aos atos do governo para atender os municípios gaúchos até 31 de dezembro de 2024. A votação do texto foi simbólica.
O PDL 236/24foi relatado pelo deputado Osmar Terra (MDB-RS) e será enviado ao Senado. Terra afirmou que o decreto tem valor importante de união em torno da tragédia que o Rio Grande do Sul está sofrendo. “Abre as portas para colocar recursos da União em uma escala importante no Rio Grande do Sul. Há mais ou menos R$ 5 bilhões que podem ser usados sem causar dano nas metas fiscais (de Itaipu, da Petrobras)”, disse.
A proposta foi construída pelo governo federal em conjunto com os presidentes das duas Casas do Congresso.
Depois de encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta segunda, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu com os líderes partidários para discutir medidas do Legislativo para socorrer a população gaúcha que sofre com as consequências das chuvas dos últimos dias.
O líder do governo Lula na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que o foco, neste momento, é a votação de medida provisória (MP) para liberação de recursos para atender os municípios gaúchos.
“Decidimos que hoje nós vamos votar o decreto presidencial que reconhece o estado de calamidade pública do Rio Grande do Sul”, afirmou José Guimarães. “Votamos isso hoje e até quarta-feira nós vamos aguardar toda a conversa que está havendo com o presidente da República, o governador, para tomarmos as outras medidas de excepcionalizarmos os recursos necessários para a reconstrução do estado”, enfatizou o líder do governo Lula.
A população gaúcha sofre com as consequências das chuvas fortes registradas ao longo dos últimos dias. Segundo a Defesa Civil do Rio Grande dos Sul, 364 municípios e mais de 870 mil pessoas foram afetadas pelos temporais.
Lira esteve no Rio Grande do Sul ao lado do presidente Lula e do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesse domingo (5/5) para acompanhar a situação nos municípios gaúchos.
O presidente da Câmara já determinou a instalação de uma comissão especial que irá discutir uma proposta de emenda constitucional (PEC) para destinar 5% das emendas para os locais atingidos pelos temporais.
Emendas parlamentares
O governo Lula decidiu antecipar a liberação de R$ 580 milhões em emendas parlamentares individuais que destinam recursos para municípios gaúchos. A medida foi anunciada durante reunião entre deputados federais e estaduais do Rio Grande do Sul com a equipe do Executivo federal.
“Desde sexta-feira [3], estamos discutindo com a Fazenda a possibilidade de liberarmos recursos de emendas especiais para os municípios e para o estado”, ressaltou secretário Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais, André Ceciliano.
