Câmara aprova ampliação de posse de armas em áreas rurais
Proposta que agora vai a sanção presidencial permite a proprietários manter armamento em toda a área da propriedade, não mais apenas em casa
atualizado
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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (21/08/2019), o projeto de lei que estende a possibilidade de posse de armas nas regiões rurais do país. Por 320 votos a favor e 61 contra, o plenário decidiu permitir que armas sejam mantidas em qualquer ponto da propriedade, não mais apenas na residência.
A proposta, que já havia sido aprovada pelo Senado, agora seguirá para sanção presidencial.
A nova lei altera o trecho do Estatuto do Desarmamento que trata do certificado de registro de armamentos. Hoje, a regra autoriza apenas o proprietário a manter arma “exclusivamente no interior da sua residência ou domicílio”. O novo texto amplia essa autorização para a “extensão do respectivo imóvel rural.”
Na próxima semana, a Câmara deve analisar outra proposta, que altera várias leis sobre porte de armas.