Câmara: após adiamentos, comissão vota PL sobre união homoafetiva
Relatório de pastor do PL, que é relator, pretende vetar que uniões homoafetivas sejam equiparadas a casamentos civis
atualizado
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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados vota, nesta quarta-feira (27/9), o relatório do projeto de lei (PL) que não equipara a união homoafetiva a um casamento civil. A votação já foi adiada duas vezes, após intensa presença e mobilização da sociedade civil.
Nessa terça-feira (26/9), a comissão realizou uma audiência pública sobre o tema. Entre os convidados que participaram do debate estão o deputado distrital Fábio Félix (PSol-DF), a presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB-DF Cíntia Cecílio, a representante do Fórum de Diversidade Sexual e de Gênero da Aliança de Batistas e Evangélicxs pela Diversidade pastora Adriana Carla e a representante da Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh) Simone Federes.
Nesta quarta, a sessão está prevista para começar às 10h. Três votos serão lidos de forma separada e dez deputados falarão a favor e contra o projeto, com quinze minutos cada.
Se for aprovado na comissão, o texto ainda precisará passar por outros dois colegiados da Câmara: a Comissão de Direitos Humanos (CDH) e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em seguida, vai ao Senado Federal.
O PL nº 580/2007, de autoria do ex-deputado Clodovil Hernandes, estava engavetado havia 16 anos na Câmara e previa, originalmente, que “duas pessoas do mesmo sexo poderão constituir união homoafetiva por meio de contrato em que disponham sobre suas relações patrimoniais”.
Oito projetos foram vinculados (apensados) ao original, e é por meio de um deles que parlamentares conservadores tentam barrar o casamento homoafetivo. O parecer do relator, Pastor Eurico (PL-PE), é contrário aos sete apensados favoráveis, e recomenda a aprovação apenas do PL nº 5.167/2009, assinado pelo ex-deputado Capitão Assumção (PSB-ES). Este afirma que a união homoafetiva não deve ser equiparada ao casamento civil.
No STF
Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou as uniões homoafetivas às compostas por homens e mulheres, reconhecendo assim o casamento entre pessoas do mesmo gênero como um núcleo familiar.
No relatório, Pastor Eurico afirma que o STF “usurpou a competência do Congresso Nacional” na matéria, que teria se pautado “em propósitos ideológicos, o que distorce a vontade da lei e a vontade do povo brasileiro, que somente se manifesta através de seus representantes regularmente eleitos”.
O deputado diz, ainda, que “o casamento é entendido como um pacto que surge da relação conjugal, e que, por isso, não cabe a interferência do poder público, já que o casamento entre pessoas do mesmo sexo é contrário à verdade do ser humano”.
