Call centers veem reoneração prejudicando emprego de mulheres e jovens

Setores excluídos pela Medida Provisória (MP) da Reoneração da folha de pagamentos falam em perda de milhares de empregos e impacto maior para mulheres e jovens em primeiro emprego. É o caso dos call centers, que têm em torno 65% dos empregados com esse perfil demográfico.

“Decisão absolutamente equivocada e prejudicial, principalmente para mulheres e jovens em primeiro emprego”, classificou a presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), Vivien Mello Suruagy. “Em dois anos, deverão ser fechados 300 mil postos de trabalho somente neste segmento.”

Na medida proposta pela equipe econômica, houve uma mudança na lógica, substituindo setores por atividades econômicas (veja detalhes sobre elas abaixo). Com isso, oito dos 17 setores hoje contemplados pela desoneração acabaram excluídos e deverão ser reonerados a partir de abril, após o período de quarentena estabelecido.

Entre as atividades enquadradas na MP serão aplicadas alíquotas iniciais de 10% e 15%, com elevação escalonada nos próximos anos, apenas sobre o equivalente a um salário mínimo, sendo que os valores excedentes serão taxados em 20% assim que a medida passar a valer.

“Como nossa grande massa trabalhadora está no primeiro emprego e, por isso, recebe exatamente o equivalente ao piso salarial, o governo, visando ampliar sua arrecadação, decidiu colocar em risco a formalidade de 1,4 milhão de profissionais”, ressaltou a representante dos call centers.

A desoneração começou a ser implementada no primeiro governo de Dilma Rousseff (PT), em 2011, para aliviar encargos tributários e estimular a geração de empregos. Desde então, passou por sucessivas prorrogações.

A equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, considera que a desoneração não é uma política adequada, pois, segundo alguns estudos, os setores não teriam mantido o nível de emprego, que era o principal objetivo.

Na prática, a desoneração representa redução nos encargos trabalhistas pagos pelas empresas de alguns setores. No padrão normal, sem a desoneração, essas companhias pagariam 20% na contribuição previdenciária, como é conhecida a folha de salários. Com a regra diferenciada, passaram a pagar alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.

A desoneração seguiria válida para 17 setores da economia até 31 de dezembro de 2023. No entanto, no ano passado, o Congresso articulou sua extensão por mais quatro anos, até 2027. Desde que as negociações começaram, Haddad indicou que essa prorrogação seria inconstitucional, pois violaria a reforma da Previdência, e propôs a MP alternativa no apagar das luzes de 2023.

Entenda a MP do governo sobre a reoneração da folha de pagamento

Na MP da Reoneração, o governo mudou a lógica. Em vez de divisão por setores, optou por uma divisão das empresas em dois grupos, considerando a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Ficou previsto que vale a atividade principal (isto é, aquela de maior receita auferida ou esperada) de cada negócio, com base no ano-calendário anterior.

O critério estabelecido foi por setores que mais dependiam da política anterior, isto é, quais tinham mais empresas optando pela desoneração com o volume de empregado maior face à renúncia de receita. Assim, os que mais demandavam — transporte, comunicação e TI — foram colocados no primeiro grupo, que serão reonerados de forma mais gradual, seguidos por calçados e infraestrutura no segundo grupo.

Segundo o governo, espaço fiscal não possibilitou a inclusão de mais atividades; por isso, houve algumas exclusões.

Também há a alegação de que não havia 17 setores contemplados, uma vez que a metodologia era caótica e a lógica da desoneração seguia a opção de cada empresa. Havia dificuldade, por parte da Receita Federal, em fiscalizar.

Com a reoneração, haverá escalonamento das alíquotas pagas sobre a folha de salários entre os anos de 2024 e 2027, com percentuais que variam de 10% a 17,5%, ou de 15% a 18,75%, conforme o grupo.

Ao propor o desmame entre 2024 e 2027, o governo busca atender os setores, e não reonerá-los de imediato. Uma possibilidade posta nas negociações, mas ainda de forma embrionária, é alongar o prazo de reoneração.

A discussão estrutural da folha de salários será tratada no âmbito da reformulação dos impostos que incidem sobre a renda, que é a segunda fase da reforma tributária e que virá neste ano. Uma das ideias é favorecer o primeiro salário mínimo a fim de incentivar a formalização. Assim, será criado um benefício linear aos setores, condicionado à manutenção do nível de emprego.

O que diz o governo

O governo nega que a MP da Reoneração seja uma “afronta” ao Congresso, como vem sido especulado. A justificativa para apresentação da medida em 29 de dezembro é de que a pauta econômica de 2023 não deu espaço para que o tema fosse endereçado antes. Esse debate “não coube” dentro da agenda do ano, afirmam fontes.

Outro argumento é de que, ao prorrogar o benefício indefinidamente, há violação à emenda constitucional da reforma da Previdência.

Desoneração: prestigiar Congresso, mas equilibrar contas, diz Fazenda

A Fazenda alega que o Congresso é incoerente ao aprovar um Orçamento para 2024 equilibrado (com previsão de déficit zero), mas impor um gasto — estimado em R$ 16 bilhões — sem apresentar fonte de compensação. A peça orçamentária aprovada pelo Congresso para este ano prevê zerar o déficit neste ano. Para tanto, são necessários R$ 168 bilhões em receitas adicionais. O custo, portanto, da extensão da desoneração representaria 10% do montante necessário para atingir a meta.

A avaliação de um integrante do governo é de que a Fazenda recebeu uma fatura sem lastro fiscal.

Articulação política

Contrária à MP, a oposição tem defendido que o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolva o texto ao Executivo, um ato político que foi adotado poucas vezes na história recente.

No lugar da medida provisória, os parlamentares sugerem que o governo apresente um projeto de lei em regime de urgência, que teria tramitação mais rápida. O governo, no entanto, resiste à ideia e sustenta que há tempo hábil para discutir a medida, já que ela só passa a valer em 1º de abril.

Qualquer que seja a saída o encaminhamento concreto só será dado nesta semana, depois de uma conversa entre Pacheco (a quem caberia fazer a devolução da MP) e o ministro Haddad, que retorna de férias em 15 de janeiro.

Governo confia na manutenção, mas MP de Haddad tem tudo para cair