Cajado pede a Randolfe calendário para liberação de emendas bloqueadas
Ministro Flávio Dino liberou, nesta segunda-feira (2/12), a execução das emendas parlamentares ao Orçamento
atualizado
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O deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), membro da Comissão Mista de Orçamento (CMO), solicitou junto ao líder do governo no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a apresentação de uma calendário para o pagamento das emendas parlamentares que estavam bloqueadas.
Uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou as emendas nesta segunda-feira (2/12). A decisão foi tomada após o magistrado analisar o projeto de lei complementar (PLP) aprovado pelo Congresso em novembro.
O pedido de Cajado aconteceu na reunião dos líderes partidários da CMO na última quarta-feira (27/11), quando os parlamentares ainda aguardavam a liberação da execução dos recursos.
Apesar de liberar a execução dos recurso, Dino apresentou ressalvas ao projeto aprovado pelo Legislativo, que contou com o aval do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como, por exemplo, o crescimento das emendas. A alta nos recursos destinados deverão seguir o que for menor entre:
- Crescimento das despesas discricionárias (não obrigatórias) do Executivo; ou
- Limite de crescimento do teto do arcabouço fiscal; ou
- Crescimento da receita corrente líquida.
Cajado defendeu que a apresentação de um calendário deixaria “tudo claro” a respeito do pagamento dos recursos destinados pelos deputados e senadores. O bloqueio das emendas mantinha represados cerca de R$ 25 bilhões no Orçamento da União. Os valores se referem às emendas à Lei Orçamentária (LOA) de 2024.
O Metrópoles questionou a equipe de Randolfe Rodrigues sobre a possibilidade de apresentação de um calendário, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto.
