Caixa cobra pagamentos do Minha Casa Minha Vida a pessoas de baixa renda

Muitos brasileiros tiveram uma pausa nos pagamentos de prestações da casa própria, o que foi um alívio durante a crise provocada pelo coronavírus. Porém, os beneficiários do Minha Casa Minha Vida que estão na faixa 1, voltada às famílias mais carentes (com renda mensal até R$ 1,8 mil) não contam com essa ajuda. Mesmo com a redução drástica em sua renda, eles continuam sendo cobrados pelo pagamento das prestações, que variam de R$ 80 a R$ 270.

A faixa 1 do Minha Casa Minha Vida já beneficiou 1,4 milhão de brasileiros em cerca de dez anos de programa. Milhares de pessoas ainda pagam suas parcelas mensais do programa. As informações são do Estadão.

É o caso da vendedora de roupas Rivonia Rosa, de 46 anos, que perdeu toda a renda no início da pandemia, mas continuou recebendo a fatura de R$ 113,41 do financiamento de sua casa no Condomínio Dandara, em São Paulo. Tentou contato com a Caixa por telefone, e algumas amigas foram a uma agência da instituição para tentar resolver o problema.

Após diversas tentativas, ela ouviu da Caixa que não havia suspensão da prestação para a faixa 1 do programa. “Sabe uma pessoa que ficou em desespero?”, conta.

Hipertensa e, portanto, integrante do grupo de risco da doença, Rivonia chegou a ficar com três parcelas do financiamento atrasadas, além de contas de luz e gás. O auxílio emergencial de R$ 600 não foi suficiente para cobrir todas as despesas – além do financiamento, tem o condomínio, que custa cerca de R$ 160. “É melhor ficar endividada e com o nome negativado do que morrer”, diz.

Sem descanso

Diante do acúmulo de contas, porém, ela se viu obrigada a voltar a trabalhar. Passou a usar redes sociais para tentar retomar a venda de roupas e também conta com a ajuda de conhecidos.

“Tem mais de um mês que não sei o que é descanso”, afirma a vendedora, que conseguiu pagar parte dos atrasados, mas ainda acumula uma prestação vencida com outras contas da casa. “Teve um dia à noite que achei que ia infartar. A ansiedade é tão grande que durmo três ou quatro horas por noite.”

Na faixa 1 do Minha Casa Minha Vida é o governo quem banca todos os subsídios do programa, enquanto a família contemplada paga uma pequena parcela. Para que a cobrança seja pausada, é preciso ter dinheiro no Orçamento. O governo, porém, congelou as novas contratações do faixa 1 e tem destinado recursos apenas para tocar obras em andamento, em valores que têm caído ano a ano.

FGTS

Outras faixas do programa, que beneficiam famílias com renda acima de R$ 1,8 mil, têm o subsídio bancado principalmente pelo FGTS. Essas conseguiram pedir a pausa nas prestações, assim como outros brasileiros que tenham financiamento imobiliário, tanto trabalhadores da iniciativa privada quanto servidores públicos.

A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) e a União Nacional por Moradia Popular (UNMP) têm reivindicado a suspensão dos pagamentos do faixa 1 do Minha Casa Minha Vida. “Depois de um mês de inadimplência, as pessoas podem perder o imóvel. É um risco muito grande que essas pessoas estão correndo”, diz o presidente da Fenae, Sérgio Takemoto.

“A princípio pode parecer um valor muito baixo (a parcela), mas para essas pessoas é muito. A água e luz aumentam (com o maior tempo de permanência em casa), no conjunto acaba pesando”, afirma ele. Segundo Takemoto, a entidade tem buscado ajudar na articulação junto ao Congresso Nacional para tentar aprovar um projeto de lei que garanta a pausa dos financiamentos.

Procurada, a Caixa disse que “atua na qualidade de gestor operacional” e que cumpre “determinações do gestor do programa, Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR)”.