CAE aprova texto sobre recursos do petróleo, que vai a Plenário
A matéria travava a votação do segundo turno da reforma da Previdência, que precisou ser postergado para o próximo dia 22
atualizado
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (15/10/2019), por unanimidade, o projeto de lei que estabelece os critérios de divisão dos recursos do leilão do petróleo. A proposta, que estava travando a votação da reforma da Previdência, segue para análise do plenário da Casa, com sessão marcada para esta tarde.
O colegiado, composto por 23 senadores, aprovou o texto do relator e presidente da CAE, Omar Aziz (PSD-AM), que manteve os mesmos requisitos do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada. Foram estabelecidos 15% (R$ 10,9 bilhões) da verba para estados e a mesma quantia (R$ 10,9 bilhões) para municípios.
Unidades federativas produtoras e exportadoras do petróleo receberão ainda 3% a mais dos recursos, como é o caso do Rio de Janeiro. Segundo o texto, o montante para os estados será dividido de duas maneiras: 10% por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 5% seguindo os critérios da Lei Kandir.
A verba dos estados será usada hierarquicamente: primeiro para o déficit previdenciário dos estados e, se sobrar dinheiro, para investimentos. No caso do pagamento dos débitos com a Previdência, o repasse cobrirá tanto as despesas de empresas de administração indireta quanto as dos servidores públicos.
A medida faz parte da cessão onerosa, um acordo firmado entre o Executivo e a Petrobras com o excedente do pré-sal. Com o leilão, o governo vai arrecadar R$ 106,5 bilhões. Desse total, R$ 33,6 bi irão para a estatal. A União, por sua vez, receberá cerca de R$ 49 bilhões.
Municípios
Já para municípios, segundo o texto, o direcionamento do repasse de 15% se dará pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) “alternativamente”, ou seja, sem obrigatoriedade, para os fundos previdenciários, pagamento dos débitos parcelados ou para investimento.
Caberá a cada prefeito decidir como destinar os recursos vindos dos megaleilões. Apesar do poder de escolha, eles não podem destinar o dinheiro para outros fins que não estes aprovados pelo projeto de lei.
