Butantan pagará multa de R$ 31 mi ao governo federal se descumprir contrato
Segundo o Ministério da Saúde, ao vender doses diretamente a estados, Butantan descumpre acordo de exclusividade total previsto em contrato
atualizado
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O Ministério da Saúde declarou, nesta quinta-feira (23/9), que o Instituto Butantan poderá pagar R$ 31 milhões em multas caso descumpra o contrato firmado com o governo federal para aquisição de 100 milhões de doses da vacina Coronavac.
Segundo a pasta, ao vender doses diretamente aos estados, conforme anunciado pelo governo de São Paulo na quarta-feira (22/9), o laboratório descumpre o acordo firmado com o Ministério da Saúde no início deste ano. O contrato prevê exclusividade total ao governo federal até que todas as doses sejam entregues.
De acordo com o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), o Instituto Butantan fará repasses diretos de 2,5 milhões de doses da Coronavac aos estados do Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Pará e Piauí.
Em entrevista à emissora GloboNews nesta quinta-feira, o ministro da Saúde substituto, Rodrigo Cruz, afirmou que o instituto já enviou a maior parte das doses contratadas. No entanto, o laboratório ainda precisa substituir as vacinas suspensas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no início de setembro.
De acordo com a Anvisa, 12,1 milhões de doses da Coronavac precisam ser recolhidas pelo Butantan. A suspensão foi determinada após a agência constatar que as vacinas foram produzidas na fábrica da Sinovac, na China, em um laboratório sem certificação do órgão regulador.
Em nota oficial divulgada nesta quarta, o Ministério da Saúde afirmou que recebeu 94 milhões das 100 milhões de vacinas previstas no acordo com o Butantan. Segundo o governo federal, “mais de 8 milhões estão entre os lotes interditados”.
“A pasta tomou conhecimento pela mídia e solicitou esclarecimentos ao instituto sobre suposta entrega de vacinas, após aquisição direta com estados. Tal entrega, se confirmada, caracteriza clara quebra do contrato em vigor, uma vez que a entrega da totalidade das doses contratadas ainda não foi concluída”, informou.
Ainda de acordo com o Ministério da Saúde, caso o contrato seja descumprido, o Instituto Butantan será penalizado. Entre as consequências, está prevista multa de até 1% do valor contratado, “o equivalente a R$ 31 milhões”.
Outro lado
Em nota, o Instituto Butantan alegou que o Ministério da Saúde “não tem direito de impedir que os estados e municípios ajam com celeridade para proteger suas populações”.
O laboratório afirmou que a entrega de vacinas ao governo federal foi concluída no dia 15 de setembro, e que já iniciou a substituição dos lotes interditados pela Anvisa. Em nota divulgada na quarta-feira, o Instituto informou que havia recolhido 1,8 milhão de doses. Dessas, 250 mil foram coletada apenas em São Paulo.
“Além disso, o governo federal optou por não assinar um contrato adicional para 30 milhões de doses e dá, constantemente, declarações negacionistas para contestar a Coronacac e desmerecer a importância da vacinação. A compra de vacinas pelos estados é complementar ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) e amparada na legislação vigente”, declarou o instituto.
