Brumadinho: Justiça aceita denúncia contra Vale, Tüv Süd e 16 pessoas
Denúncia imputa aos 16 acusados crimes ambientais e crime de homicídio qualificado por 270 vezes, número de vítimas em Brumadinho
atualizado
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A Justiça Federal aceitou a denúncia do Ministério Público Federal contra 16 pessoas e as empresas Vale S.A e Tüv Süd pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais. A denúncia foi oferecida na segunda-feira (23/1).
A denúncia imputa aos 16 acusados o crime de homicídio qualificado por 270 vezes — número de vítimas do desastre —; crimes contra a fauna; crimes contra a flora; e crime de poluição.
Além disso, de acordo com o MPF, as pessoas jurídicas foram denunciadas pelos mesmos crimes ambientais que das pessoas físicas.
O processo criminal foi aceito pela 2ª Vara Criminal Federal de Belo Horizonte. A distribuição do processo à Justiça Federal ocorre após uma série de desdobramentos jurídicos do caso.
Em 2020, a denúncia contra as 16 pessoas e as duas empresas foi oferecida pelo MPMG à Justiça da Comarca de Brumadinho, que recebeu a acusação e instaurou uma ação penal. No entanto, a defesa dos acusados instaurou uma série de recursos alegando que a competência para processar e julgar a ação seria da Justiça Federal.
O caso foi levado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais e, depois, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu a competência federal. O MPMG chegou a recorrer, mas o STJ manteve a decisão.
A medida motivou o Ministério Público a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) que, por maioria, decidiu que cabe à Justiça Federal processar e julgar a ação penal.
A ministra Rosa Weber, presidente da Suprema Corte, determinou à Justiça Federal agilidade para analisar o caso, já que os crimes ambientais poderiam prescrever na quarta-feira (25/1), data em que o caso completa quatro anos.
Veja a lista dos réus e empresas denunciadas:
- Fabio Schvartsman
- Silmar Magalhães Silva
- Lúcio Flávio Gallon Cavalli
- Joaquim Pedro de Toledo
- Alexandre de Paula Campanha
- Renzo Albieri Guimarães Carvalho
- Marilene Christina Oliveira Lipes de Assis Araújo
- César Augusto Paulino Grandchamp
- Cristina Heloiza da Silva Malheiros
- Washington Pirete da Silva
- Felipe Figueiredo Rocha
- Chris-Peter Meier
- Arsenio Negro Júnior
- André Jum Yassuda
- Makoto Namba
- Marlísio Oliveira Cecílio Júnior
- Companhia Vale do Rio Doce
- Tüv Süd Bureau de Projetos e Consultoria LTDA.
