Brumadinho: acordo avança e Justiça garante auxílio emergencial
Foram definidos valores a serem pagos pela Vale, área de abrangência e regras da assistência técnica para levantar danos e beneficiados
atualizado
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Belo Horizonte (MG) – Na terceira audiência entre a Justiça, a Vale e os atingidos pelo rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), houve avanços nas negociações e foi feito um acordo preliminar. O acerto feito nesta quarta-feira (20/2) garantirá pagamento de verba emergencial e contratação de uma assistência técnica independente para avaliar os danos ao longo da bacia do Rio Paraopeba.
As negociações começaram logo após o rompimento da Barragem I da Mina do Córrego do Feijão, no dia 25 de janeiro. Até então, a Vale queria a garantia de pagamento apenas para as comunidades das chamadas zonas de autossalvamento (ZAS), deixando de fora o resto da cidade de Brumadinho e quem vive às margens do Paraopeba.
O avanço hoje foi justamente a inclusão de todo o município de Brumadinho e das pessoas que vivem a 1 km da margem do Rio até a cidade de Pompéu (MG), na usina Hidrelétrica de Retiro de Baixo, contemplando cerca de 300 km do leito do rio. Os atingidos entendem que ainda existem muitas demandas a serem contempladas, mas veem a audiência desta quarta-feira como um avanço, já que ela garante verbas para assistência de, ao menos, 40 mil pessoas ao redor de Brumadinho.
“Estivemos na audiência hoje com a Comissão de Atingidos e, desta vez, a Vale teve que cumprir com algumas decisões que o juiz foi dando, e que ela se recusava nas mesas de negociação”, disse o coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Joceli Andriolli. “Ela vinha em um processo de enrolação e hoje, frente ao juiz, teve que ceder a um direito que é fundamental, o de todas as pessoas no território de Brumadinho e também ao longo do rio receberem mensalmente um auxílio emergencial”, detalhou.
O procurador Edmundo Dias, do Ministério Público Federal (MPF), explicou que foram negociados os valores de R$ 1.000 por adulto atingido e R$ 300 por criança e adolescente, a jusante de Brumadinho e em uma faixa de 1 km à margem do Rio Paraopeba. Ainda não há previsão para o início desses pagamentos, mas Dias afirma que, na medida em que essas pessoas foram sendo incluídas no cadastro, elas começaram a receber o recurso.
O coordenador do MAB também afirma que o valor retroage ao dia da tragédia, sendo a Vale devedora dessas pessoas. O prazo mínimo para o pagamento do auxílio é de um ano, sendo que ele poderá ser estendido posteriormente.
Vale pagará
Além da verba emergencial, foi acordada a contratação de uma assistência técnica a ser escolhida pelos atingidos e apresentada à Justiça. A assistência será responsável pelo cadastramento das pessoas atingidas e levantamento dos danos causados.
As providências serão custeadas pela Vale e determinarão, além de quem se encontra na faixa geográfica a ser contemplada com o auxílio financeiro, outros possíveis beneficiados. Ressarcimentos de gastos do estado de Minas Gerais também passarão a ser pagos pela mineradora, e essa verba será retirada do dinheiro que está retido na Justiça.
“Eu acho que a Vale sempre tenta reduzir seus gastos. Como empresa privada ela tenta gastar o mínimo possível e não acredito que está preocupada com as pessoas como a gente gostaria. Mas ao longo do processo ela vai enxergar que é preciso agir com responsabilidade social”, destacou o promotor da força-tarefa formada para apurar o caso, Andre Sperling. “Espero que cumpra as determinações e mude de postura a partir deste momento”, completou.
Ao fim da reunião, o consultor geral e diretor jurídico da Vale, Alexandre D’Ambrósio, afirmou que a audiência foi construída também em colaboração com a empresa e confirma a postura da mineradora de fazer um acordo emergencial. “É um avanço na reparação, e o objetivo da Vale é fazer a reparação de todos os danos. A Vale quer a mesma coisa que todos os órgãos. Queremos trabalhar juntos para levar a reparação do dano causado”, explicou.
A audiência aconteceu na 6ª Vara de Fazenda Pública de Minas Gerais e teve a participação dos atingidos e suas comissões, do Ministério Público Estadual e do Ministério Público Federal. Outra audiência está marcada para o dia 7 de março para dar avanço a outros pontos previstos no Termo de Ajuste Preliminar (TAP), que não foi totalmente contemplado hoje. Enquanto os envolvidos se reuniam, o MAB esteve presente e fez um ato (fotos em destaque e abaixo) na porta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), onde houve a audiência.
