BRF tentar derrubar multa cobrada em paralisação de caminhoneiros
O ministro Alexandre Moraes já convocou audiência para tratar do tema. Outras empresas podem participar.
atualizado
Compartilhar notícia
A BRF apresentou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar uma multa de R$ 8,8 milhões aplicada em decorrência da greve dos caminhoneiros. A obstrução nas estradas durante a greve gerou multas a 151 empresas por terem descumprido decisão do ministro Alexandre de Moraes para liberação das estradas.
Na petição, de acordo com a BRF, um veículo da LM Transportes Interestaduais, que estava prestando serviço à companhia de alimentos, seria alvo de aplicação de multa por supostamente obstruir uma estrada em Minas Gerais. Por motivos contratuais, a BRF seria responsável pelo pagamento da multa.
Segundo a companhia, o motorista do veículo estava, na verdade, procurando uma forma de dialogar com os motoristas responsáveis pelos carregamentos de animais e rações para “avaliar uma possível alternativa ao tráfego das cargas, tendo em vista o caráter ultraperecível e o iminente risco de perda das cargas e morte de animais”. Outros elementos, como mensagens trocadas entre o motorista e um gerente da BRF, são colocados na petição
“Isso significa dizer que não existe nenhuma prova ou sequer indício de que o funcionário da BRF, a BRF ou a LM estivessem ligadas às entidades que promoveram o bloqueio da estrada e a greve, e muito menos de que o funcionário da BRF teria se recusado a retirar seu veículo durante as menos de 2 horas que ficou estacionado, o que eram condições à aplicação da multa”, afirmam os advogados da companhia. A empresa também alega ser uma das mais prejudicadas com a greve dos caminhoneiros.
A pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), em 25 de maio, Moraes concedeu liminar para autorizar cobrança de multas pela obstrução de estradas gerada na greve. Depois disso, o ministro, a partir da solicitação da AGU, aplicou multa a 151 empresas pelo descumprimento da decisão, que somam R$ 715,1 milhões.
O ministro já convocou audiência para tratar do tema. As empresas que desejarem participar da audiência deverão realizar prévia inscrição no gabinete até o dia 6 de agosto.
Serão intimados para comparecer à audiência a AGU, a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Ministério dos Transportes, a Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), a Confederação Nacional do Transporte (CNT) e a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA).
