Brasileiro poderá comprar até US$ 1 mil sem imposto no Mercosul

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) revelou, nesta quinta-feira (05/12/2019), em Bento Gonçalves (RS), que foi aprovada na 55ª Cúpula do Mercosul a proposta brasileira para aumentar o limite de “isenção de importações como bagagem acompanhada em viagens via aérea e marítima”. O Brasil anunciou que dobrará o limite atual, de US$ 500 – ainda sem data definida para passar a valer. Será possível, portanto, para os brasileiros em viagens por países do bloco (Argentina, Uruguai e Paraguai) trazerem até US$ 1 mil em compras sem a necessidade de pagamento de impostos ao chegarem ao país em aeroportos ou portos.

A proposta ainda autoriza cada estado membro do bloco a elevar esse limite, portanto, ficará a critério de cada governo decidir se seguirá o Brasil. Bolsonaro não deu detalhes sobre quando as novas regras entram em vigor. Apenas disse que é “uma boa notícia para os brasileiros que voltam do exterior”.

Com a mudança, o cidadão brasileiro poderá trazer até US$ 2 mil sem pagar impostos, porque em outubro o ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia autorizado o aumento de US$ 500 para US$ 1 mil na cota isenta de compras em free shops dos aeroportos e portos. Neste caso, a regra passa a valer em 1º de janeiro de 2020.

Também houve alteração nos limites dos free shops de quem chega ao país por via terrestre ou fluvial – como no caso de quem vai ao Paraguai: nessa situação, o limite foi elevado de US$ 300 para US$ 500.

A demanda para ampliar essas cotas é antiga. O valor de US$ 500 por pessoa no caso dos free shops de aeroportos era válido desde 1991. Durante a gestão do presidente Michel Temer, essa possibilidade chegou a ser pleiteada pela Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos (Aneaa), mas não avançou.

De acordo com a Aneaa, o “reajuste” traria uma série de vantagens ao setor, possibilitando a criação de cerca de milhares de empregos. A ampliação da cota máxima é defendida também pelo Ministério da Infraestrutura.

Regulamentação
A mudança no limite de “isenção de importações como bagagem acompanhada em viagens via aérea e marítima” ainda depende de regulamentação por parte da Receita Federal. Desta forma, não vale de imediato para o Brasil nem para os Estados-membros do bloco, que podem adotar ou não a nova regra.

De acordo com o chefe da Divisão de Coordenação Econômica para Assuntos Comerciais do Mercosul, Daniel Leitão, a regra, proposta pelo governo brasileiro e aceita pelos demais países, apenas cria uma espécie de “colchão” que permite integrantes do bloco estabeleçam seus próprios limites dentro da margem. “A regra não tem aplicação imediata. Terá de haver uma norma interna brasileira”, disse Leitão.