Brasileira que perdeu a nacionalidade foi extraditada nessa quarta

A brasileira Cláudia Cristina Hoerig foi extraditada para os Estados Unidos nessa quarta-feira (17/1). Ela é acusada de matar o marido norte-americano, o major da Força Aérea estadunidense Karl Hoerig. O crime ocorreu em 12 de março de 2007, em Newton Falls, Ohio.

Esta é a primeira vez que uma brasileira, após perder a nacionalidade por ter solicitado a naturalização norte-americana, foi extraditada pelo Brasil.

A Constituição Federal de 1988 impede a extradição de nacionais. No entanto, de acordo com informações da Justiça, Cláudia Hoerig não tem mais a nacionalidade brasileira, uma vez que, voluntariamente, optou pela cidadania norte-americana em 1999.

A efetivação da extradição só ocorreu após os EUA terem formalmente apresentado ao Brasil o compromisso de a extraditada não ser condenada à pena de morte ou de prisão perpétua. Tais sentenças seriam possíveis, de acordo a legislação do estado de Ohio, onde o crime foi cometido e será julgado.

O crime
Cláudia é acusada pela Justiça norte-americana de ter assassinado o próprio marido e fugido para o Brasil. Agora, após a extradição, poderá ser julgada nos Estados Unidos.

“Trata-se de caso inédito, uma vez que o Brasil não extradita nacionais. Por isso, o caso durou alguns anos e foi bastante debatido, pois primeiro foi necessária a comprovação efetiva da perda da nacionalidade para, somente depois, autorizar-se a extradição”, explicou o secretário nacional de Justiça, Rogério Galloro.

Segundo informações do Ministério da Justiça, em 2013 foi declarada a perda da nacionalidade de Cláudia Hoerig. No decorrer do processo, ela solicitou a reaquisição de sua nacionalidade brasileira, com a expectativa de não ser extraditada. Entretanto, o Ministério da Justiça indeferiu o pedido em 2017, considerando que Cláudia Hoerig optou voluntariamente pela nacionalidade norte-americana em setembro de 1999.

Apesar de Cláudia ter ajuizado mandado de segurança tentando suspender a decisão, o Supremo Tribunal Federal deferiu sua extradição, por unanimidade, em março do ano passado. Após a decisão, a entrega da acusada ao governo dos Estados Unidos foi autorizada pelo Ministério da Justiça.

Os procedimentos para que o processo acontecesse foram realizados pela Autoridade Central Brasileira, exercida pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, com auxílio da Polícia Federal/Interpol, do Ministério das Relações Exteriores e da Procuradoria-Geral da República. (Com informações do Ministério da Justiça)