Brasil rejeita recomendações do Vaticano sobre aborto e matrimônio

O governo brasileiro rejeitou as propostas do Vaticano que pediam a proibição total do aborto e a proteção da “família natural e o casamento, formado por um marido e uma esposa, como uma unidade fundamental da sociedade”. No total, 246 recomendações foram feitas ao país por mais de 100 nações.

Nesta segunda-feira (11/9), em documento enviado à ONU, o Brasil indicou que aceitaria 242 delas, sobre a necessidade do fortalecimento dos direitos humanos nas prisões, a situação da violência, o combate a corrupção, a impunidade, a situação dos indígenas, educação, saúde e diversos outros temas.

Mas em quatro propostas, o governo deixou claro que se recusava a acatar. “O Brasil continua a garantir o aborto seguro para todas as mulheres, dentro dos termos da lei do país. Ou seja, em gravidez por conta de estupro e se não há outra forma de salvar a vida da mãe”, apontou.

Sem dar explicações, o governo de Michel Temer (PMDB-SP) apenas indicou que a definição de matrimônio não seria uma proposta aceitável. Entre as entidades sociais, existia um temor de que as alas mais conservadoras do governo e a bancada evangélica no Congresso pressionassem para que a proposta fosse aceita.

As propostas da Santa Sé foram apresentadas durante a Revisão Periódica Universal do Brasil, em maio deste ano, na sede da ONU. Naquele momento, governos de todo o mundo e as Nações Unidas avaliaram as políticas de direitos humanos no Brasil.

No texto, o governo brasileiro ainda faz duas referências aos direitos de homossexuais, apontando que um projeto de lei no Congresso pode obrigar os serviços de saúde a notificar casos de violência contra esse grupo. O Brasil também aponta que outro projeto de lei sugere criminalizar a discriminação com base na orientação sexual.

Segundo Caio Borges, coordenador do programa de empresas e direitos humanos da Conectas, “é positivo que o Brasil tenha rejeitado recomendação claramente discriminatória do Vaticano contra as populações LGBT e contra as mulheres”.

“Com essa proposta, o Vaticano pretendia barrar o casamento igualitário e o direito ao aborto mesmo nos casos já previstos por lei”, comentou. “Por outro lado, o governo brasileiro não tem demonstrado empenho em barrar propostas legislativas como o Estatuto da Família e do Nascituro, projetos que contrariam sua posição perante a comunidade internacional. Caso esses projetos avancem, cobraremos coerência do governo”, completa.

Social
Outra recomendação rejeitada foi da Venezuela, que atacava a decisão do governo Temer de aprovar um teto constitucional para gastos públicos. Caracas, em crise aberta com o Brasil, queria que Brasília abrisse mão de qualquer teto.

Segundo a Venezuela, o plano de congelar gastos sociais por 20 anos era “inconsistente com as obrigações internacionais do país com mais de 16 milhões de pessoas em extrema pobreza”. Também sem dar explicações, o governo rejeitou a proposta.

Para Borges, ao rejeitar a recomendação, o Brasil perde a oportunidade de reverter uma política que afeta a capacidade do Estado de combater a pobreza e a desigualdade. “O controle de gastos pretendido pelo governo afeta diretamente os grupos mais vulneráveis e viola o acesso a direitos essenciais, como educação e saúde”, afirmou Borges.

“Em nenhum momento o governo apresentou outras soluções possíveis para além da PEC 55, com menor impacto social, como medidas tributárias. Não houve espaço para diálogo com a sociedade civil sobre as consequências da PEC e é inadmissível que o governo não reconheça, diante da ONU, os riscos de uma medida tão severa”, disse.

Em dezembro de 2016, o relator da ONU, Philip Alson, já havia criticado a postura do Brasil, alertando que o novo regime fiscal (PEC55) é “inteiramente incompatível com as obrigações de direitos humanos do Brasil”.

“Essa emenda bloqueará gastos em níveis inadequados e rapidamente decrescentes na saúde, educação e segurança social, portanto, colocando toda uma geração futura em risco de receber uma proteção social muito abaixo dos níveis atuais”, disse.

Em maio, na ONU, Luislinda Valois, ministra de Direitos Humanos do Brasil, admitiu que a crise atual “impõe sacrifícios” no curto prazo. Mas insistiu que o plano econômico e reformas vão gerar um “crescimento mais robusto no futuro”.

O governo Temer também rejeitou a proposta da Venezuela de “restaurar a democracia e o estado de direito, afetado pelo Golpe de Estado do Congresso contra a presidente Dilma Rousseff”. Para o governo brasileiro, as instituições democráticas estão “funcionando”.