Brasil quita R$ 4,6 bilhões em dívidas com organismos como ONU e OMS

O Brasil pagou, em 2023, R$ 4,6 bilhões em compromissos financeiros com instituições internacionais, distribuídos entre contribuições regulares a organismos, integralizações de cotas de bancos multilaterais e recomposições de fundos.

A informação foi divulgada nesta quinta-feira (4/1) em nota conjunta dos ministérios das Relações Exteriores e do Planejamento e Orçamento.

Em dezembro, durante reunião do Conselho do Mercosul, no Rio de Janeiro, o governo havia informado que precisava pagar até o fim do ano R$ 1,2 bilhão para quitar os débitos.

De acordo com a pasta do Planejamento e Orçamento, o país chegou à marca de, aproximadamente, R$ 5 bilhões em débitos com cerca de 120 órgãos internacionais.

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, ressaltou o trabalho empreendido pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para acertar os encargos. “O esforço para quitar dívidas atrasadas reflete a compreensão e o compromisso da gestão do presidente Lula com soluções negociadas e maior integração com nossos vizinhos”, comentou.

Pagamentos à ONU

Segundo as pastas, o país pagou integralmente suas contribuições ao orçamento regular da Organização das Nações Unidas (ONU), no valor aproximado de R$ 289 milhões, e quitou passivos de R$ 1,1 bilhão referentes a missões de paz da ONU.

“Dessa forma, além de assegurar o direito de voto do país na Assembleia Geral das Nações Unidas em 2024, o Brasil reforçou o seu compromisso com o multilateralismo, com a Organização e com a sua atuação internacional”, diz o governo brasileiro.

Também foram honradas as obrigações financeiras com organismos como a Organização dos Estados Americanos (OEA), a Organização Mundial do Comércio (OMC), a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e a Cultura (UNESCO), a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), entre outros.

Ainda nos primeiros meses de 2023, os pagamentos permitiram a recuperação do direito de voto em organismos como a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e o Tribunal Penal Internacional (TPI).

O país também saldou dívidas importantes na área de meio ambiente e mudança do clima, incluindo as contribuições relativas à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e ao Protocolo de Quioto, o que adquire particular importância à luz da escolha de Belém, no Pará, para sediar a COP30, em 2025.

Além disso, foram quitados passivos referentes a outras convenções, tais como a Convenção sobre Diversidade Biológica e a Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (Convenção de Estocolmo).

“Esse quadro de adimplência, que resulta do trabalho conjunto do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) e do Ministério das Relações Exteriores (MRE), além de outros órgãos do Governo Federal, fortalece a imagem do Brasil no cenário internacional global e regional, reafirma o compromisso do país com o multilateralismo e reforça a capacidade de atuação diplomática em prol dos interesses nacionais e dos princípios que regem a política externa brasileira”, prossegue a nota do governo federal.

“O Brasil seguirá honrando os seus compromissos internacionais. Contribuirá para isso a alteração do tratamento orçamentário desse tipo de despesa no Projeto da Lei Orçamentária Anual para 2024, aprovado em 22 de dezembro pelo Congresso Nacional”, conclui o governo, na nota.

A peça orçamentária recém-aprovada reclassifica como obrigatórias as despesas referentes a contribuições e outros pagamentos a bancos multilaterais de desenvolvimento. Essa mudança deverá evitar o acúmulo futuro de passivos com organismos internacionais de direito internacional público.