Brasil quita R$ 4,6 bi em dívidas com organismos internacionais

O Brasil quitou R$ 4,6 bilhões em dívidas com organismos internacionais em 2023. De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento, os pagamentos contemplam contribuições regulares a organismos internacionais, integralizações de cotas de bancos multilaterais e recomposições de fundos internacionais.

Desse total, R$ 1,1 bilhão se referem à quitação de passivos referentes a missões de paz da Organização das Nações Unidas (ONU) e R$ 289 milhões, ao pagamento integral das contribuições ao orçamento regular da ONU.

Segundo a pasta, além de assegurar o direito de voto do país na Assembleia Geral das Nações Unidas em 2024, como o pagamento, o Brasil reforçou o compromisso com o multilateralismo, com a ONU e com a atuação internacional.

Os pagamentos permitiram a recuperação do direito de voto em organismos como a Organização Internacional para as Migrações (OIM), a Organização do Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares (CTBTO), a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), a Organização para a Proibição das Armas Químicas (Opaq) e o Tribunal Penal Internacional (TPI).

A lista de quitações também inclui dívidas na área de meio ambiente e mudança do clima, incluindo as contribuições relativas à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e ao Protocolo de Quioto.

O Brasil ainda cumpriu obrigações financeiras com os seguintes organismos:

• Organização dos Estados Americanos (OEA);
• Organização Mundial do Comércio (OMC);
• Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e a Cultura (Unesco);
• Organização Internacional do Trabalho (OIT);
• Organização Mundial da Saúde (OMS);
• Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO).

O Ministério do Orçamento e Planejamento destacou que, na esfera regional, houve regularização dos aportes para o Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM), com o pagamento de aproximadamente R$ 500 milhões, e a quitação da dívida com a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), com a Secretaria do Mercosul e com o Parlasul.

“Esse quadro de adimplência, que resulta do trabalho conjunto do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) e do Ministério das Relações Exteriores (MRE), além de outros órgãos do Governo Federal, fortalece a imagem do Brasil no cenário internacional global e regional, reafirma o compromisso do país com o multilateralismo e reforça a capacidade de atuação diplomática em prol dos interesses nacionais e dos princípios que regem a política externa brasileira”, destaca em nota.

Para 2024, a pasta estabelece que o Brasil seguirá honrando com os compromissos internacionais, o que será reforçado por esse tipo de despesa ter passado a ser tratadas como obrigatório pelo Projeto da Lei Orçamentária Anual para 2024.