Brasil é julgado em corte internacional por violações contra quilombolas

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), julga, nesta quarta e quinta-feira, 26 e 27 de abril, denúncia contra o Brasil por violações contra comunidades quilombolas durante a construção do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão. Audiência ocorre em Santiago, no Chile, e terá transmissão on-line.

Compõem a delegação brasileira membros do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), da Advocacia Geral da União (AGU), dos Ministério das Relações Exteriores (MRE), da Defesa e da Igualdade Racial, do Comando da Aeronáutica e do Centro de Lançamento de Alcântara.

O MDHC será representado pela ministra substituta Rita Oliveira, visto que o ministro Silvio Almeida acompanha o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em viagem internacional. A delegação deve realizar duas reuniões prévias na embaixada do Brasil em Santiago antes de seguir para a audiência.

Para Rita Oliveira, o julgamento será um “momento histórico para reconstrução da relação entre o Estado brasileiro e as Comunidades Remanescentes de Quilombos de Alcântara”. A ministra ainda ressalta que “o desenvolvimento científico e tecnológico não é incompatível com a defesa e promoção dos direitos humanos”.

“Os povos tradicionais guardam saberes ancestrais que nos auxiliarão a nos responsabilizar pelos desafios socioambientais que temos hoje e que seguirão afetando as futuras gerações. Essa é uma oportunidade histórica de colocarmos em prática, de forma respeitosa e democrática, essa visão de futuro no presente”, explica Rita.

Nas sessões, que ocorrem às 15h30 (horário de Brasília) de quarta-feira e às 10h de quinta, o presidente da Corte IDH deve convocar vítimas para que sejam interrogadas pelos representantes e pelo Estado. Em seguida, testemunhas propostas pelo Estado serão convocadas para depoimento. Por fim, um perito proposto pelos representantes e um perito proposto pelo Estado devem depor.

Relembre o caso

Inaugurado em 1983, o Centro Espacial de Alcântara, anteriormente conhecido como Centro de Lançamento de Alcântara, é uma base de lançamento de foguetes espaciais criada pela Força Aérea Brasileira. O local tem uma vantagem geográfica por ser próximo à Linha do Equador.

Situado em Alcântara, município pertencente à Região Metropolitana de São Luís (MA), o projeto desapropriou e removeu comunidades quilombolas presentes no local. 312 famílias de 32 povoados que compõem o território étnico foram despejadas entre 1986 e 1988.

Em 2001, uma denúncia foi apresentada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos pelas comunidades quilombolas, em parceria com o Movimento dos Atingidos pela Base de Alcântara (Mabe) e diversas outras organizações. A queixa só se tornou admissível cinco anos depois. Desde então, duas audiências ocorreram, em 2008 e em 2019.

As comunidades desapropriadas, que são certificadas pela Fundação Cultural Palmares, pedem, desde 2008, a titulação do território, que permanece em aberto, à espera de assinatura do Executivo Federal. Membros dos quilombos denunciam que as terras para onde foram realocados não possuem acesso ao litoral, o que impossibilita a pesca, e tampouco têm condições necessárias para cultivo de alimentos.

Um relatório de mérito emitido em 2020 pela Corte de IDH recomendou que fosse feita a titulação do território ancestral. O documento ainda recomenda um trabalha de reparação das vítimas e a emissão de um pedido de desculpas público.